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LEI ORDINÁRIA Nº 495, 06 DE ABRIL DE 1974

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI Nº 495

Declara de unidade pública a APROMIC.

A Câmara Municipal de Cássia decreta.

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cássia - APROMIC, desta cidade, constituída legalmente conforme documentos comprobatórios.

Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cássia, 06 de abril de 1974.

- Pedrinho Alerto Panissa, Prefeito Municipal.

^{- Renaldo Azevedo Borges, Secretário.}

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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