LEI Nº 495
Declara de unidade pública a APROMIC.
A Câmara Municipal de Cássia decreta.
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cássia - APROMIC, desta cidade, constituída legalmente conforme documentos comprobatórios.
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cássia, 06 de abril de 1974.
- Pedrinho Alerto Panissa, Prefeito Municipal.
- Renaldo Azevedo Borges, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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