OBJETO: “SELEÇÃO DE EMPRESA PARA OPERAR E EXPLORAR, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, SOB O REGIME DE PERMISSÃO A TÍTULO PRECÁRIO, POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N. º14.133/ 2021, LEI FEDERAL Nº 8.987/1995 E LEI MUNICIPAL Nº 1.226/2002, O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE E SEGUNDO AS NORMAS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E ANEXOS”. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA: MENOR PREÇO POR TARIFA A SER PAGA PELO USUÁRIO MODO DE DISPUTA: ABERTO. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/09/2024 às 8h DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: 18/09/2024 às 8h |