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Liberação: Abrir protocolo na sessão de Tributos localizado na sede da Prefeitura Renovação: Deve ser solicitada na Vigilância Sanitária localizada na Rua Monsenhor Geraldo, 285 entre 90 e 120 dias antes do término de vigência do Alvará, conforme o artigo 85 da Lei 13317/99.
Documentação
• Quando se trata de liberação do Alvará a documentação é entregue para o responsável do estabelecimento no momento da inspeção.
• Quando se trata de renovação a documentação é entregue para o responsável do estabelecimento no momento da solicitação.
Custos
Drogarias: 5 UF´S deve ser solicitado na sessão de tributos.
Prazo para Atendimento
Imediato, podendo se estender até 45 dias corridos.