Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado a Vigilância Sanitária disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC)(DVA) e RE (Resolução Especifica do Diário Oficial da União), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população. São informações de determinados produtos que estão irregulares por não terem sido aprovados em laudos de análises sendo assim esses produtos não podem ser comercializados, ou revogação de alguma resolução. Essas publicações são referentes ao mês de Julho.
Resolução Especifica
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402708
Empresa: Laboratório de Manipulação de Plantas e Chás - ME - CNPJ: 80923444000125
Produto: CANELA DE VELHO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402706
Empresa: Quimex Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda
Produto: ÁGUA SANITÁRIA CLASSLIMP
Lote, fabricação e validade: 7965
Motivação: Laudo de Análise n° 131.1P.0/2019, relativo ao produto saneante Água Sanitária Classlimp, lote n° 7965, data de fabricação 25/02/2019, validade 6 meses, da empresa Quimex Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, com teor de cloro ativo abaixo da especificação, infringindo o inciso III, do Art. 63 da Lei 6.360/1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402707
Empresa: Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma
Produto: Teste Rápido Chikungunya IgM Bahiafarma
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: Teste Rápido Dengue IgG/IgM Bahiafarma
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: Teste Rápido Zika IgG / IgM Combo Bahiafarma
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerando os Laudos de Análise Fiscal n.º 2265.1P.0/2019, 2266.1P.0/2019, 2267.1P.0/2019, 2268.1P/2019, 2269.1P/2019, 2270.1P.0/2019 e 2271.1P.0/2019, emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde-Fundação Oswaldo Cruz, e o não provimento dos recursos protocolados por meio dos expedientes 578384194, 578368192 e 580316191.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402702
Empresa: Solabia Biotecnológica Ltda
Produto: Insumo farmacêutico sulfato de condroitina
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerando o resultado da inspeção de Boas Práticas de Fabricação conduzida e cuja conclusão classificou a empresa Solabia Biotecnológica Ltda como insatisfatória por descumprimento de requisitos de qualidade previstos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 69/2014; e Considerando o art. 7º, inciso XV, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402703
Empresa: Desconhecida
Produto: TODOS OS COSMÉTICOS DA MARCA ACPEE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerando a exposição à venda dos produtos sem registro por empresa desconhecida infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402704
Empresa: Neuza Maria Pressi Rangel 28740980006
Produto: CANELA SACHÊ AROMÁTICO ARTESANAL - CASA ZEN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402705
Empresa: Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda
Produto: NATRELLE EXPANSOR TISSULAR TEXTURIZADO E ACESSÓRIOS ALLERGAN
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 25/07/2014
Produto: NATRELLE IMPLANTE MAMÁRIO TEXTURIZADO ALLERGAN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: NATRELLE IMPLANTE MAMÁRIO TEXTURIZADO DUPLO LÚMEN E ACESSÓRIOS ALLERGAN
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerando a ação de campo de recolhimento iniciado pela Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda, de todos os modelos e números de série não implantados, enquadrado no inciso IV do art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 23/2012.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402700
Empresa: Indústria Química Euris
Produto: ERA RATO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerando a comercialização e a fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402701
Empresa: Comercial de Bombas e Motores Ltda
Produto: ULTRACLOR PASTILHA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: ULTRACLOR
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: ULTRACLOR MULTIAÇÃO
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerando a fabricação de produtos por empresa que possui autorização de funcionamento para importar e não para fabricar produtos saneantes, infringindo o art 2º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402687
Empresa: Kalykim Indústria e Comércio Ltda
Produto: KALYCLEAN C 212
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes do produto que não contenham no rótulo a frase "NÃO APLIQUE EM SUPERFÍCIE AQUECIDA"
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/402688
Empresa: Maitê César Arce 21981632840 (Lu Malu Baby)
Produto: POMADA SPRAY CONTRA ASSADURA DE BEBÊ - PRIMO PASSI
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/importação/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e, tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401176
Empresa: Mantaray Importação e Comércio de Produtos Médicos e Cirúrgicos Ltda
Produto: FAMÍLIA DE CAGES BOX INNOVASIS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: INSTRUMENTAIS PARA CAGES AX
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: INSTRUMENTAIS PARA CAGES CX HA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: INSTRUMENTAIS PARA CAGES PX HA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: INSTRUMENTAL EXCELLA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: KIT INSTRUMENTAL CRANIAL SYSTEM
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: KIT INSTRUMENTAL EXCELLA
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: KIT INSTRUMENTAL OPTERYX
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: KIT INSTRUMENTAL SISTEMA BOX - INNOVASIS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: SISTEMA DE PLACA CERVICAL ANTERIOR OPTERYX
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: SISTEMA PARA COLUNA VERTEBRAL EXCELLA (Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Vertebral)
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: No dia 12/11/2018 foi publicada RE nº. 3.099, de 09/11/2018, para suspensão da importação, propaganda, comercialização e uso dos produtos fabricados pela empresa Innovasis Inc e importados pela Vitória Hospitalar Ltda. Houve transferência de titularidade dos registros dos produtos da empresa Vitória Hospitalar para a empresa Mantaray. Até a presente data não houve adequação da Innovasis.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401177
Empresa: Sanofi Medley Farmacêutica Ltda
Produto: PURAN T4 - 200 MCG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lote: 9RA01529
Produto: PURAN T4 - 112 MCG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lote: 19RA02199
Produto: PURAN T4 - 75 MCG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lote: 19RA02200
Motivação: Comprovação da fabricação e da comercialização em desacordo com seu registro na Anvisa por impressão errônea dos prazos de validade dos produtos, extrapolando o previsto de 24 meses, com fundamento ao artigo 7º da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401173
Empresa: Biologicals E. Limited
Produto: Vacina conjugada adsorvida difteria, tétano, pertussis (célula inteira), hepatite B rDNA e haemophilus tipo b
Motivação: Considerados: (a) resultados da inspeção de boas práticas de fabricação que classificou a empresa como insatisfatória; (b) indeferimento do pedido de registro da vacina pentavalente líquida, publicado em D.O.U. em 15/7/2019, por meio da Resolução nº 1.865 de 11/7/2019; (c) resultados dos laudos de análises de orientação emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401174
Empresa: União Química Farmacêutica Nacional S/A
Produto: DIGESTINA - 10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lote: 1808123. Val.: 03/2020
Motivação: Considerado o Laudo de Análise Fiscal inicial n.º 294.1P.0/2018, emitido pela LACEN-DF, com resultado insatisfatório para o ensaio de análise de rotulagem secundária e doseamento de princípio ativo.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401175
Empresa: Dr. Reddys Farmacêutica do Brasil Ltda
Produto: BORTEZOMIBE - 3,5 MG PÓ LIOF SOL INJ CT FA VD TRANS
Lote, fabricação e validade: Lote: H7096
Produto: BORTEZOMIBE - 3,5 MG PÓ LIOF SOL INJ CT FA VD TRANS
Lote, fabricação e validade: Lote: H7106
Motivação: Foi considerado o comunicado de recolhimento voluntário, em razão de resultado fora de especificação para o teste de teor em estudo de estabilidade de acompanhamento.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401171
Empresa: Madelaine Aparecida Flavio Capeletti. CNPJ: 64896228000
Produto: MÁSCARA REDUTORA PÉROLA BLU2
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Foi considerado o resultado insatisfatório dos ensaios de rotulagem primária (ausência de nº de lote e prazo de validade), identificação e teor de formaldeído e pH, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 284.1P.0/2019, emitido pelo LACEN PARANÁ, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401172
Empresa: Desconhecida
Produto: LIPO BLUEE GEL LIPO REDUTOR
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerando que a empresa BIO INSTINTO IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA desconhece a fabricação do respectivo produto, comercializado sem registro ou notificação, utilizando na rotulagem seus dados cadastrais junto à Anvisa.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401277
Empresa: Laboratório Teuto Brasileiro S/A
Produto: Cloridrato de Sibutramina Monoidratada - 15 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/10/2016
Motivação: Comprovada a fabricação do produto em desacordo com seu registro na Anvisa. Fabricação realizada em local não aprovado pela Agência, conforme Art. 6º, caput, da Lei nº 6.360, de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401278
Empresa: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.
Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 500 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: ASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 90
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 45 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT STR AL X 500 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT STR AL X 60 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT STR AL X 45 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT STR AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT BL AL AL X 60 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT BL AL AL X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT BL AL AL X 60 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT BL AL AL X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT STR AL X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 20 MG + 12,5 MG COM CT STR AL X 90
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Produto: VASOPRIL PLUS - 10 MG + 25 MG COM CT STR AL X 60 (EMB FRAC)
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 06/05/2019
Motivação: Auditoria pós-registro realizada na empresa Biolab Sanus Farmacêutica, de 11 a 15/03/2019, comprovou a fabricação do medicamento VASOPRIL PLUS 20 + 12,5 mg, lotes 1034869 e 1036690, com implementação de alterações pós registro sem a apresentação de todas as provas exigidas pela Resolução RDC 73/2016.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401170
Empresa: Germed Farmacêutica Ltda
Produto: Carbamazepina - 400 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lote: 0I1835
Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário em razão de Laudo de Análise Fiscal Testemunho nº 499.AT.0/2018, emitido em 03/06/2019, pelo LACEN/DF, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de determinação de peso com seis unidades fora do limite de variação para o produto carbamazepina 400 mg, lote 0I1835 (Fab 02/2018, Val 02/2020).
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401279
Empresa: Desconhecida
Produto: NORDITROPIN
Lote, fabricação e validade: NDC 0169-7703-11
Motivação: Considerando a Lei nº 6.360 e que a detentora do registro do medicamento identificou unidades do produto com características divergentes das constantes na embalagem original (dizeres em azul, sem o termo Flexpro, com nº de lote NCD 0169-7703-11, fabricação 01/19 e validade 01/21), na concentração de 30 mg/3mL, a qual não é fabricada atualmente pela empresa, tratando de falsificação.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401276
Empresa: Instituto Vital Brazil S/A
Produto: SORO ANTIBOTROPICO - SUS INJ CX AMP VD INC X 10 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019
Produto: SORO ANTIBOTRÓPICO LAQUÉTICO - SOL INJ CT 1 AMP VD INC X 10 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019
Produto: SORO ANTIBOTRÓPICO-CROTÁLICO - SOL INJ CT 1 AMP VD INC X 10 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019
Produto: SORO ANTICROTÁLICO - SOL INJ CT 1 AMP VD INC X 10 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019
Produto: SORO ANTIESCORPIONICO - SOL INJ CX C/ 5 AMPOLAS VD INCX 5ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019
Produto: SORO ANTILATRODÉCTICO - SOL INJ CT 1 AMP VD INC X 2ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019
Produto: SORO ANTIRÁBICO - SOL INJ CX 50 AMP VD INC X 5 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019
Produto: SORO ANTITETÂNICO - 5000 UI SOL INJ CX C\ 50 AMP 5 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 03/05/2019
Motivação: Inspeção sanitária realizada no Instituto Vital Brazil S/A, entre 15 e 17 de abril de 2019, comprovou a fabricação de medicamentos - linha de produtos estéreis - em desacordo com a RDC nº 17/2010.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401274
Empresa: Biologicals E. Limited
Produto: Vacina conjugada adsorvida difteria, tétano, pertussis (célula inteira), hepatite B rDNA e haemophilus tipo b
Lote, fabricação e validade: Lotes 220112218C (fabr. 11/2018, val. 04/2021); 220112618C (val. 05/2021) e 220111618A (fabr. 11/2018, val. 04/2021).
Motivação: Foram considerados: (1) resultados insatisfatórios no ensaio de aspecto, conforme evidenciado nos laudos de análise nº 2304.1P.0/2019, nº 2306.1P.0/2019 e nº 2477.1P.0/2019, emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde; (2) art.13, inciso VI, do Decreto n° 8.077, de 14 de agosto de 2013; (3) art. 7º, inciso XV, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401275
Empresa: Desconhecida. CNPJ: 03.112.386/0001-11
Produto: LAVA-ROUPAS EM PÓ CLARO UP
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes.
Motivação: Produto fabricado por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo o art. 2º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e tendo em vista o previsto nos artigos 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401273
Empresa: Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda.
Produto: ELETROCARDIÓGRAFO BIONET
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: ELETROCARDIÓGRAFO DIGITAL 12 CANAIS BIONET
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: MEDIDOR DE SINAIS VITAIS
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: MONITOR DE SINAIS VITAIS BIONET
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: MONITOR FETAL CARDIOTOCÓGRAFO FETALCARE
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Produto: MONITOR FETAL CARDIOTOCÓGRAFO GEMELAR
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerado o indeferimento da petição de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos para a empresa Bionet Co. Ltd, localizada na Coréia do Sul, em atendimento ao §2º do Art. 14º da RDC nº 183/2017: ausência de protocolização de documentação no prazo estabelecido.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401271
Empresa: Amanda Santiago da Silva. CNPJ: 01788687280
Produto: FIT GOLD
Produto: MEGA DIET
Motivação: Comprovação da divulgação e da comercialização dos produtos sem registro na Anvisa através do site https://megadietoriginal.com/, em desacordo com o artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401270
Empresa: http://cyto-teconline.com
Produto: CYTOTEC
Motivação: Comprovação de divulgação e comercialização irregular do medicamento Cytotec, divulgado no site http://cyto-teconline.com, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e parágrafo único do Art 25 da Portaria 344, de 12 de maio de 1988.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/401272
Empresa: Magazine Luiza
Produto: Todos os medicamentos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Comprovada a divulgação/comercialização de medicamentos por empresa sem AFE, em desacordo com o Art. 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400279
Empresa: TS Comercial Importadora Eireli
Produto: THYREGOL
Produto: SONATRIOL
Produto: ZENAPRIN
Produto: FEMESTROL
Produto: ENDOXAFIL
Produto: FLEXANOL
Produto: NOOTROXYL
Produto: FINAXIDIL
Produto: STRANDOL
Motivação: Comprovada divulgação/comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa pelo site https://medrx.net.br/, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400511
Empresa: EMS Sigma Pharma
Produto: QUEROPAX
Lote, fabricação e validade: Lote: 0C4747
Motivação: A Visa-MG informou da apreensão de unidades do produto QUEROPAX (Hemifumarato de quetiapina 100 mg), amostra grátis, com apresentação em 10 comprimidos, lote 0C4747, no qual a empresa detentora do registro, a EMS SIGMA PHARMA LTDA, não reconhece a respectiva numeração de lote para o medicamento, tratando-se, portanto, de falsificação.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400515
Empresa: Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda
Produto: MESILATO DE DOXAZOSINA - 2 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lote: HM4435. Fabricado em 10/2017. Válido até 09/2019.
Motivação: Foram considerados o resultados que não atendiam à especificação para o teste de dissolução no estudo de estabilidade de longa duração.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400514
Empresa: Magazine Luiza
Produto: TKTX
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 15/05/2019
Produto: Todos os medicamentos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes.
Motivação: Comprovada divulgação/comercialização do produto sem registro notificação ou cadastro na Anvisa em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400510
Empresa: Naturefarma Farmácia de Manipulação Ltda.
Produto: Todos os produtos
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerado o item 5.14 da RDC nº 67 de 8 de outubro de 2007.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400516
Empresa: Farma Popular Ltda. CNPJ: 12471028000196
Produto: SIBUTRAMINA
Produto: ANFEPRAMONA
Produto: RITALINA
Produto: Medicamentos sujeitos à controle especial
Motivação: Comprovada a divulgação irregular por meio de www.popularfarma.com, em desacordo com os artigos 27, 28, 29 e 32 da RDC 96/2008 e artigo 90 da Portaria 344/1998.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400512
Empresa: www.lorenaemagrecedores.com
Produto: PRODUTOS FINE NATURE
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 01/01/2000.
Motivação: Descumprimento dos artigos 12 e 59 da Lei 6360/76.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400513
Empresa: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
Produto: CLONAZEPAM (PORT. 344/98 - LISTA B1) - 2 5 MG/ML SOL OR CT FR GOT VD AMB X 20 ML
Lote, fabricação e validade: Lotes: 18L204, 18L202, 18I254, 18L132, 18J478, 18I253, 18I255, 18I251, 18I250, 18I231, 18I230, 18L203, 18I61K, 18I252.
Motivação: Foi detectada 0,6% de impureza da substância química nitrazepam no medicamento clonazepam solução oral 2 5 mg/ml.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400277
Empresa: Importadora de frutas La Violetera
Produto: Champignons inteiros em conserva, marca La Violetera
Lote, fabricação e validade: Lote: 66885.
Motivação: Laudo de análise definitivo 372.1P.0/2018, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz (LACEN/SP), apresentou resultado insatisfatório para o ensaio de determinação de dióxido de enxofre. Considerando a RDC 24/2015, a empresa infringiu o item XIII do Anexo da RDC 8/2013.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400276
Empresa: Sanavita Indústria e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.
Produto: HYALURONIC SKIN
Motivação: O produto não possui o devido registro sanitário, tampouco o constituinte ácido hialurônico possui comprovação de segurança de uso. São atribuídas alegações terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao alimento mencionando, infringindo vários dispositivos legais, entre eles: RDC 24/2015; RDC 16/1999; RDC 17/1999; RDC 18/1999; RDC 259/2002; RDC 27/2010 e Decreto-Lei 986/1969.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400275
Empresa: Apiário Serra de Minas
Produto: Mel Serra de Minas
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes
Motivação: Considerados: (I) o CNPJ declarado no rótulo do produto é inexistente; (II) a indicação na rotulagem de SIF é pertencente à outra empresa; (III) o endereço constante da rotulagem do produto não existe. Infringe, assim, o artigo 11 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, e os itens 3.1 e 5 da Resolução-RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/400278
Empresa: Aberden Alimentos - Indústria e Comércio Ltda.
Produto: Vinagre de álcool com 8% de acidez
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes.
Motivação: Em desacordo com os artigos 12, 51 e 57 da Lei n° 6.360/1976, por comercializar produto saneante sem registro e de empresa sem AFE.
NGC E DVA
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.35-2019.pdf
INTERDITA CAUTELARMENTE EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS,O PRODUTO ÁGUASANITÁRIA,MARCA POLILUZ,LOTE 1/8072,FAB.05/03/2019,VAL.04/09/2019,FABRICADO POR QUIMIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DELIMPEZA LTDA,CNPJ:08.809.912/0001-10.
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.34.2019.pdf
INTERDITA CAUTELARMENTE EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS,O PRODUTO CREMEDENTALCOMFLÚOR,MARCA FREEDENT,LOTE 11447117,FAB.06/06/2017,VAL.06/06/2020,PRODUZIDOPOR INDÚSTRIAS RAYMOUND'S EIRELI,CNPJ:03.886.705/0001-46,
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.27.2019.pdf
INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDEAPRODUÇÃO,COMERCIALIZAÇÃOEUSOEM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS DO PRODUTO ÁGUASANITÁRIACRISTAL,FABRICADO PELA EMPRESA CRISTALPRODUTOSDELIMPEZALTDA.,CNPJ27.884.259/0001-07
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC__26.2019.pdf
INTERDITACAUTELARMENTE EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS,O PRODUTO GEL-SEMÁLCOOL/PHNEUTRO/FIXAÇÃOSUAVE/BRILHOMOLHADO,MARCA IDEAL,LOTE 0130617,VAL.06/2020FABRICADO POR LEMOS E RAGO LTDA,CNPJ:17.226.994/0001-61
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.25.19_-_DVMC.pdf
INTERDITA CAUTELARMENTE EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS,O PRODUTO SHAMPOOVEGANO-BOMBADEVITAMINAS/ABACATE/AUXILIANOCRESCIMENTO/HIDRATAEREVITALIZA/CABELOSSECOSEARMADOS/ABACATE,ALOEVERA,ÓLEODERÍCINOED-PANTENOL/SEMSAL,MARCA SKALA,LOTE 18/15,VAL.05/2021,FABRICADO POR MASTER LINE DO BRASIL LTDA,CNPJ:01.856.022/0001-10
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.24.2019_-_DVMC.pdf
INTERDITA CAUTELARMENTE EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS,O PRODUTO CREMEALISANTE-LOLAVINTAGEGIRLS,MARCA LOLACOSMETICS,LOTE 020NOV18,FAB.11/2018,VAL.24MESES,FABRICADO POR FARMATIVA IND.ECOM.LTDA,CNPJ:40.177.263/0001-95
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.23.19-DVMC.pdf
O PRESIDENTE DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SVS,NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O INCISO IVDO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO SESN.2.999DE 16/11/11,SUSPENDE A DISPENSAÇÃO DE QUAISQUER RECEITAS E NOTIFICAÇÕES DE RECEITA (CONTROLE ESPECIAL DAPORTARIA SVS/MS344/1998)AVIADAS NO PERÍODO ENTE JANEIRO/2018E MARÇO/2019EM NOME DO MÉDICO RODRIGO JOSÉ NATIVIDADE BUENO,CRM-MG20.314,CONSIDERANDO O OFÍCIO DATADO DE 29/03/2019,ORIUNDO DE PROCURADORES DO PROFISSIONAL,PELO QUAL FOI ENCAMINHADA DENÚNCIA DE SUPOSTA FALSIFICAÇÃO DE PRESCRIÇÕES (RECEITAS E NOTIFICAÇÕES DE RECEITAS)DE MEDICAMENTOS SOBCONTROLE ESPECIAL INDEVIDAMENTEEMITIDAS E SUBSCRITAS EM SEU NOME,CONSIDERANDO O B.O./REDSN.2019-0011465925-001,DE 12/03/2019,E CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 1231/2019/SEI/GADIP-CG/ANVISA,PELO QUAL FORAM ENCAMINHADAS A NOTA TÉCNICA Nº 41/2019/SEI/GPCON/GGMON/DIRE5/ANVISAE PLANILHA COM LEVANTAMENTO DAS PRESCRIÇÕES AVIADAS REGISTRADAS NO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SNGPC),CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO/EMISSÃO DO MÉDICO,O QUAL FOI,SUPOSTAMENTE,ALVO DE FALSIFICAÇÃO DE RECEITAS PRESCRITAS E AVIADAS NO PERÍODO ENTE JANEIRO/2018E MARÇO/2019,EM DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DE MINAS GERAIS E OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS,A SABER,ESPÍRITO SANTO,PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL.
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.22.19_-_SEI__1320.01.0036399.2019-35.docx.pdf
INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDEAPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS DOS PRODUTOS FABRICADOS PELA EMPRESA –KOSMETIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.–ME–CNPJ11.508.408/0001-95
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.37.19_-DVMC.pdf
INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE APRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TODOS OS PRODUTOS VÁLIDOS FABRICADOS PELA EMPRESA –LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ARBORETO LTDA-SOLUÇÃO FISIOLÓGICA -CLORETO DE SÓDIO0,9%–CNPJ:41.921.149/0001-90
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/PUBLICA%C3%87%C3%83O_NGC_21.2019_17.5.19.pdf
DESINTERDITA em todo estado de Minas Gerais, o produto Bahiafarma Insulina Humana NPH, registro na ANVISA n.1.9883.0004.001-2, lote 430918A, importada por Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos -Bahiafarma, CNPJ: 13.078.518/0001-90, Interditado Cautelarmente por meio da NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIADE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 67/18 -SEI 1320.01.0030792/2018-10, publicada no IOF MG em 29/12/2018, considerando resultado satisfatório do Laudo de Análise 746.1P.0/2019 emitido pelo IOM/FUNED.
