Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado a Vigilância Sanitária disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC)(DVA) e RE (Resolução Especifica do Diário Oficial da União), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população. São informações de determinados produtos que estão irregulares por não terem sido aprovados em laudos de análises sendo assim esses produtos não podem ser comercializados, ou revogação de alguma resolução. Essas publicações são referentes ao mês de Fevereiro.
Resolução Especifica
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/392062
Empresa:Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. CNPJ: 56.998.701/0001-16
Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAST INC X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LIPIDIL - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto:fenofibrato - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018
Observação: MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária. Ações de fiscalização: Suspensão da importação dos referidos medicamentos por parte da empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda, CNPJ: 56.998.701/0001-16.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/392063
Empresa: Condor Brasil Indústria, Comércio e Transportes de Cosméticos Eireli - EPP. CNPJ: 06025461000103
Produto: Álcool gel para higiene das mãos - Nupill
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso. Recolhimento
Motivação: Constatada a comercialização do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/392061
Empresa:Greenpharma Química e Farmacêutica LTDA. CNPJ: 33.408.105/0001-33
Produto: ITRACONAZOL - 100 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 15/01/2018
Produto: ITRACONAZOL - 100 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 4
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 15/01/2018
Produto: COLCHIN - 0,5 MG COM CT 2 ENV KRAFT X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 22/09/2017
Produto: BACIDERMINA - 5 MG/ML + 250 UI/G POM DERM CT 50 BG AL X 10 G
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/01/2018
Produto: BACIDERMINA - 5 MG/ML + 250 UI/G POM DERM CT BG AL X 10 G
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/01/2018
Observação: MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: apreensão, inutilização e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: Considerando que os medicamentos Colchin (colchicina), Bacidermina (sulfato de neomicina + bacitracina) e Estiranox (itraconazol) tiveram seus registros cancelados por caducidade, foi determinada a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso dos medicamentos Colchin (colchicina), Bacidermina (sulfato de neomicina + bacitracina) e Estiranox (itraconazol).
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/392060
Empresa:Torrent do Brasil LTDA. CNPJ: 33.078.528/0001-32
Produto: TORLOS H - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 14
Lote, fabricação e validade: BCA3D001, BCA3D002, BCA3D003, BCA3E002, BCA3E003, BCA3E004 e BCA3E005 (Validades de 04/2019 a 05/2020)
Produto: TORLOS H - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 30
Lote, fabricação e validade: BCA3D001, BCA3D002, BCA3D003, BCA3E002, BCA3E003, BCA3E004 e BCA3E005 (Validades de 04/2019 a 05/2020)
Produto: TORLÓS - 25 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: C502C002, C502D005, C502D006, C502D007, C502D008, C502D009, C502E003, C502E004, C502E005, C502E006 e C502E007 (Validades de 01/2019 a 01/2021)
Produto: TORLÓS - 50 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: CE32C003, CE32C004, CE32C005, CE32C015, CE32C016, CE32C017, CE32C023, CE32C024, CE32C025, CE32C026, CE32C027, CE32C028, CE32D005, CE32D007, CE32D008, CE32D009, CE32D010, CE32D011, CE32D012, CE32D013, CE32D014, CE32D015, CE32D016, CE32D017, CE32D018,
Observação: MEDIDA CAUTELAR - Recolhimento voluntário de produto sujeito a vigilância sanitária. Determina-se também, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da distribuição, da comercialização e do uso dos lotes descritos.
Motivação: Diante do comunicado de recolhimento voluntário da empresa Torrent do Brasil Ltda., em razão de ter sido detectada durante a análise do insumo farmacêutico ativo quantidades de traços de uma impureza inesperada em alguns lotes, foi determinada a suspensão da distribuição, comercialização e uso dos lotes descritos. A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391663
Empresa:Odonto Prótese Comercial Ltda. CNPJ: 81022832000100
Produto:Articaína
Produto: Lidocaína
Produto:Mepivacaína
Produto:Prilocaína
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária. Ações de fiscalização: proibição da comercialização, da distribuição e do uso.
Motivação: Comprovadas a divulgação e a comercialização irregulares de medicamentos anestésicos Articaína, Lidocaína, Mepivacaína e Prilocaína no sítio eletrônico www.dentalkobrasol.com.br pela empresa Odonto Prótese Comercial Ltda (CNPJ: 81.022.832/0001-00), sem Autorização de Funcionamento válida na Anvisa.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391662
Empresa: Desconhecida
Produto: Melatonina
Produto:TribulusTerrestris
Produto: DHEA
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária. Ações de fiscalização: proibição da comercialização e da propaganda.
Motivação: Comprovação da divulgação dos produtos sem registro DHEA, Tribulusterrestris e Melatonina, assim como de todos os outros medicamentos por meio do sítio eletrônico http://www.ironstarsuplementos.com, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391664
Empresa: Fazenda Alegre - GO
Produto: Saúde Total
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: apreensão, comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso.
Motivação: Comprovada a fabricação, a comercialização e a divulgação do produto denominado Saúde Total, com alegações terapêuticas e sem registro na ANVISA, contrariando os artigos 12, 50, 59 e 67, item I, todos da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391661
Empresa:HeteroLabsLimited
Produto: Insumo farmacêutico ativo losartana potássica
Observação: Determinada a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo losartana potássica, fabricado pela empresa HeteroLabsLimited, com plantas fabris localizadas na Índia.
Motivação: Foram considerados: a suspensão pelo EuropeanDirectorate for theQualityof Medicines &HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade para a losartana potássica da empresa HeteroLabsLimited e o art. 7° da Lei n° 6.360 de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391660
Empresa:Tecmedic Comércio de Produtos Médicos LTDA. CNPJ: 05.638.301/0001-69
Produto:Catéter de extração de filtro de veia cava ALN
Produto: Filtro de veia cava ALN
Observação: MEDIDA CAUTELAR - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da importação e do uso.
Motivação: Foram detectadas irregularidades durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na empresa ALN ImplantsChirurgicaux, localizada na França, no período de 23 a 26/10/2017. Verificou-se desacordo com Art. 7º da RDC nº. 39/2013 e descumprimento dos itens 5.1.1, 5.1.3, 5.4.1, 6.4.1 e 7.1.1.4 da RDC 16/2013.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391665
Empresa:ZhejiangHuahaiPharmaceuticalCo. Ltd.
Produto: Insumo farmacêutico ativo losartana
Observação: Determinada a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo losartana, fabricado pela empresa ZhejiangHuahaiPharmaceuticalCo. Ltd., com planta fabril na China.
Motivação: Considerados: a suspensão pelo EuropeanDirectorate for theQualityof Medicines &HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade para a losartana da empresa ZhejiangHuahaiPharmaceuticalCo. Ltd. e o art. 7° da Lei n° 6.360 de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391864
Empresa: Souza & Garcia Cosméticos Ltda ME. CNPJ: 23.677.191/0001-26
Produto: CALTER LISS TRATAMENTO CATIONICO - OXILISS
Produto: DISCIPLINANT CAPILLAIRE STEP 2 COCOA BRASILIS - ELYSSA COSMETIQUES
Produto: FINISH FLUID STEP 3 - VINHO TERAPIA - OXILLIS
Produto: MASCARA HIDRATANTE - OXILLIS
Produto: MÁSCARA DE SELAMENTO RECONSTRUTORA ANTI-FRIZZ KADWELL
Produto: PRIMER PROTECTOR 1 - DNA LISS PARIS - ELYSSA
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: Os produtos estavam sendo fabricados com fórmulas diferentes das autorizadas pela Anvisa, infringindo os arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391863
Empresa: Souza & Garcia Cosméticos Ltda ME. CNPJ: 23.677.191/0001-26
Produto: Todos os produtos
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.
Motivação: Considerados os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; e também o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 29 a 31/01/2019.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391862
Empresa: Empresa 02.313.832/0001-93. CNPJ: 02.313.832/0001-93
Produto:Enxaguante bucal dentil menta e hortelã
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes fabricados com data anterior a 28/06/2017
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: recolhimento e proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, propaganda e uso.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391860
Empresa:Endotec Produtos Médicos LTDA. CNPJ: 09.586.279/0001-01
Produto:BeGraftCoronaryStentGraft System
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/09/2018
Produto:BeGraftPeripheralStentGraft System
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/09/2018
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: suspensão da comercialização, da distribuição e da importação.
Motivação: Considerado o indeferimento da petição de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos para a empresa BentleyInnomedGmbH, localizada em Lotzenäcker 25, Hechingen, 72379 Alemanha, por descumprir o art. 14 da Resolução RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391669
Empresa:Supermax Brasil Importadora S/A. CNPJ: 04.214.934/0001-87
Produto: Luva para procedimento não cirúrgico - Supermax
Lote, fabricação e validade:067763
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: interdição cautelar
Motivação: Considerados o o art. 23, § 2º, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e resultado insatisfatório para a análise de aspecto.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391668
Empresa:ClinicalThinks - Com e Exp de equipcirurg Ltda. CNPJ: 85.472.199/0001-03
Produto: AGULHA DE PUNÇÃO INSITU SMART
Produto: CATETER BALÃO PARA PTA FORTÉ 100CM
Produto: CATETER BALÃO PARA PTCA HERCULES
Produto:CATETER DIAGNOSTICO RAINBOW
Produto: DILATADOR CATETER BALÃO INSITU INTRAC
Produto: DISPOSITIVO DE MÚLTIPLA ENTRADA INSITU (MANIFOLD)
Produto: DISPOSITIVO PLÁSTICO MANIPULADOR DE TORÇÃO
Produto: FIO GUIA LOBELLA
Produto: INSITUSEAL HEMOSTATIC PATCH SYSTEM
Produto: KIT INTRODUTOR INSITU
Produto: LINHA DE INJEÇÃO ALTA PRESSÃO PVC INSITU
Produto: STENT CORONARIANO DIRECT-STENT CC ALLOY
Produto: STENT DE NITINOL XOLO
Produto: STENT GRAFT DIRECT STENT
Produto: STENT PERIFERICO DIAMONDBACK
Produto: VALVULA HEMOSTÁTICA INSITU (CONECTOR Y)
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: suspensão da comercialização, da distribuição, da importação e do uso e recolhimento.
Motivação: Irregularidades na inspeção de Boas Práticas de Fabricação na empresa, de 6 a 10/12/2016, que foi considerada insatisfatória em atendimento ao art. 6º da RDC 39/2013 e em desacordo com a RDC 16/2013: não cumpre BPF em relação aos itens: 3.1.1, 3.1.3, 5.1.1, 5.1.1.2, 5.1.1.3, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.3.1, 5.1.3.4, 5.5.1, 5.5.2, 5.5.3, 5.4.1, 5.4.2, 5.5.1, 5.5.2, 6.1.1, 6.1.2, 6.4.1 e 6.4.2.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391667
Empresa: Raimundo Nonato da Costa - Produtos de limpeza - ME. CNPJ: 02700099000160
Produto:Kilimpeza Inseticida
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso e recolhimento.
Motivação: Considerada a comercialização do produto sem registro, infringindo o art. 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391666
Empresa:Clarus Technology do Brasil Ltda. CNPJ: 03093486000148
Produto:KeepelAtheleticAnti Atrito
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso. Recolhimento.
Motivação: Considerada a exposição ao uso de produto cosmético sem registro/notificação na Anvisa, infringindo o art. 12 da Lei n° 6.360, de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391090
Empresa: BRF - BRASIL FOODS S.A. CNPJ n° 01.838.723/0067-53
Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILÉ DE PEITO - EMBALAGEM PLÁSTICA - 2 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/10/18 e 09/11/18
Produto: MIÚDOS CONGELADOS DE FRANGO - CORAÇÃO - EMBALAGEM PLÁSTICA - 1 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/10/18; 05/11/18; 06/11/18; 07/11/18; 09/11/18; 10/11/18 e 12/11/18
Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILEZINHO (SASSAMI) - EMBALAGEM PLÁSTICA - 1 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/10/18; 05/11/18; 06/11/18; 07/11/18; 09/11/18; 10/11/18 e 12/11/18
Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - MEIO PEITO SEM OSSO E SEM PELE - CAIXA DE PAPELÃO (INTERFOLIADO) 15 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/11/18; 07/11/18; 09/11/18 e 10/11/18
Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - COXAS E SOBRECOXAS SEM OSSO - CAIXA DE PAPELÃO (INTERFOLIADO) 15 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 06/11/18; 09/11/18 e 10/11/18
Observação: Proibir a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, dos lotes de carne de frango, marca Perdigão, listados. Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado referente aos lotes citados.
Motivação: Comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa BRF S.A., CNPJ n° 01.838.723/0067-53, em decorrência da contaminação microbiológica por Salmonellaenteritidis em diversos lotes de carne de frango, marca Perdigão, produzidos pela unidade de Dourados/MS (SIF 18).
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390068
Empresa: Santa Fé Trading Importação e Exportação Eireli. CNPJ: 39790845000163
Produto:Ecoegg New
Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária. Ações de fiscalização: proibição, armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso. Recolhimento.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390069
Empresa:Clac Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 31274384000164
Produto: New Ecoegg
Observação: Expediente nº: 0083766/19-1. Medida cautelar. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso. Recolhimento.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390067
Empresa:Ervanatus
Produto: ERVA BALEEIRA 400MG
Produto: FUCUS 300MG
Produto: GINKGOBILOBA 300MG
Produto: GINSENG 280MG
Produto: HIBISCUS 500MG
Produto: CANELA DE VELHO
Produto: ISOFLAVONAS 270MG
Produto: SUCUPIRA 500MG
Produto: UNHA DE GATO 300MG
Produto: VALERIANA 300MG
Produto: CÁSCARA SAGRADA 320MG
Produto: CATUABA 380MG
Produto: TRIBULLUS TERRESTRES 500MG
Produto: CHÁ VERDE 330MG
Produto: MARAPUAMA 250MG
Produto: MORINGA OLEÍFERA 260MG
Produto: NONI 500MG
Produto: ÓLEO DE SUCUPIRA
Produto: QUEBRA-PEDRA 300MG
Produto: TANACETO 250MG
Produto: VALERIANA 360MG
Produto: VALERIANA COMPOSTA
Produto: CAFÉ COMPOSTO
Produto: CARQUEJA 350MG
Produto: CARVÃO VEGETAL 250MG
Produto: COMPOSTO CIRCULATÓRIO 400MG
Produto: COMPOSTO DIGESTIVO 330MG
Produto: DIU RENAL 300MG
Produto: FARINHA DE MARACUJÁ
Produto: GARRA DE DIABO
Produto: COMPOSTO LAXANTE 330
Produto: 30 ERVAS 300MG
Produto: HIPÉRICO 300MG
Produto: MACA PERUANA 500MG
Produto: VINAGRE DE MAÇÃ
Produto: ALCAÇUZ 250MG
Produto: AMORA BRANCA 350MG
Produto: CASTANHA DA ÍNDIA 350MG
Produto: ESPINHEIRA SANTA 250MG
Produto: MAGRIBELLA 400MG
Produto: NÓ DE CACHORRO 300MG
Produto: PATA DE VACA 250MG
Produto: PORANGABA 250MG
Produto: PRÓPOLIS 250MG
Produto: QUITOSANA 500MG
Produto: SAÚDE FEMININE 400MG
Produto: CHÁ DE OLIVEIRA 350MG
Produto: CLORELLA 330G
Produto: COMPOSTO ANTI-REUMÁTICO 360MG
Produto: COMPOSTO ANTI-STRESS
Produto: COMPOSTO VEGETAL 250MG
Produto: CRATAEGUS 250MG
Produto: DENTE DE LEÃO 250MG
Produto: CAVALINHA 250MG
Produto: CENTELLA ASIATICA 280MG
Produto: CHÁ BRANCO 330MG
Produto: UXI AMARELO 400MG
Produto: GUARANÁ 580MG
Produto:ANTI-DIABETES 360MG
Produto: ALCACHOFRA
Produto: BOLDO 300MG
Produto:SUPER ENERGÉTICO 300MG
Produto: CHAPÉU DE COURO 350MG
Produto: COMPOSTO IMUNOLÓGICO 420MG
Produto: COPO MEDICINAL 350MG
Produto: ZEDOÁRIA 250MG
Produto: SAWPALMETO 320MG
Produto: CÁPSULA PRONTA DE ÓLEO DE COPAÍBA 500MG
Observação: MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária. Ações de fiscalização: apreensão e inutilização. Proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.
Motivação:Comprovação da divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390065
Empresa:Aurobindo Pharma Limited
Produto:Valsartana
Observação: Determinada a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo valsartana, fabricado pela Aurobindo Pharma Limited, localizada em SrikakulamDistrict, Pydibhimavaram Village, AndhraPradesh, Índia.
Motivação:Foram considerados: (1) a suspensão pelo EuropeanDirectorate for theQualityof Medicines &HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade para a valsartana da empresa Aurobindo Pharma Limited e (2) o art. 7° da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390066
Empresa:ZhejiangHuahaiPharmaceuticalCo. Ltd.
Produto:Irbesartana
Observação: Determinada a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo irbesartana, fabricado pela empresa ZhejiangHuahaiPharmaceuticalCo. Ltd., localizada em Linhai, ZhejiangProvince, na China.
Motivação:Foram considerados: (1) a suspensão pelo EuropeanDirectorate for theQualityof Medicines &HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade para a irbesartana da empresa ZhejiangHuahaiPharmaceuticalCo. Ltd. e (2) o art. 7° da Lei n° 6.360 de 23 de setembro de 1976.
Determinação da NGC e DVA
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.7.19-SEI_1320.01.0009886-2019-26.pdf
INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o lote 0C4747 doproduto QUEROPAX (Hemifumarato de quetiapina 100 mg) -amostra grátis -apresentação 10 comprimidos, considerando que o fabricante in-formou que o “lote 0C4747 não corresponde ao medicamento Queropax100mg10comprimidos amostra grátis”.
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.8.19-SEI_2260.01.0000623-2019-53.pdf
NTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA, marca BH, lote AS BH 1076/18, fab. 08/11/2018, val. 6 MESES, fabricado por CNPJ: 07.334.368/0001-35, considerando Laudo de Aná-lise 4448.1P.1/2018/IOM/FUNED -INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de cloro.
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.9.19-SEI_2260.01.0000395-2019-98.pdf
NTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1447/18, fab. 07/2018, val. 24 MESES, produzido por OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ: 05.355.135/0001-93.