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MAR
12
12 MAR 2019
Comunicado Vigilância Sanitária
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Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado a Vigilância Sanitária disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC)(DVA) e RE (Resolução Especifica do Diário Oficial da União), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população. São informações de determinados produtos que estão irregulares por não terem sido aprovados em laudos de análises sendo assim esses produtos não podem ser comercializados, ou revogação de alguma resolução. Essas publicações são referentes ao mês de Fevereiro.

Resolução Especifica

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/392062

Empresa:Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. CNPJ: 56.998.701/0001-16

Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAST INC X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LIPIDIL - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: LANPEXIO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 160 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto:fenofibrato - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Produto: FENOFIBRATO - 200 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/12/2018

Observação: MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária. Ações de fiscalização: Suspensão da importação dos referidos medicamentos por parte da empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda, CNPJ: 56.998.701/0001-16.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/392063

Empresa: Condor Brasil Indústria, Comércio e Transportes de Cosméticos Eireli - EPP. CNPJ: 06025461000103

Produto: Álcool gel para higiene das mãos - Nupill

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso. Recolhimento

Motivação: Constatada a comercialização do produto sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/392061

Empresa:Greenpharma Química e Farmacêutica LTDA. CNPJ: 33.408.105/0001-33

Produto: ITRACONAZOL - 100 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 15
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 15/01/2018

Produto: ITRACONAZOL - 100 MG CAP GEL DURA CT BL AL PLAS TRANS X 4
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 15/01/2018

Produto: COLCHIN - 0,5 MG COM CT 2 ENV KRAFT X 10
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 22/09/2017

Produto: BACIDERMINA - 5 MG/ML + 250 UI/G POM DERM CT 50 BG AL X 10 G
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/01/2018

Produto: BACIDERMINA - 5 MG/ML + 250 UI/G POM DERM CT BG AL X 10 G
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/01/2018

Observação: MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: apreensão, inutilização e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.

Motivação: Considerando que os medicamentos Colchin (colchicina), Bacidermina (sulfato de neomicina + bacitracina) e Estiranox (itraconazol) tiveram seus registros cancelados por caducidade, foi determinada a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e uso dos medicamentos Colchin (colchicina), Bacidermina (sulfato de neomicina + bacitracina) e Estiranox (itraconazol).

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/392060

Empresa:Torrent do Brasil LTDA. CNPJ: 33.078.528/0001-32

Produto: TORLOS H - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 14
Lote, fabricação e validade: BCA3D001, BCA3D002, BCA3D003, BCA3E002, BCA3E003, BCA3E004 e BCA3E005 (Validades de 04/2019 a 05/2020)

Produto: TORLOS H - 50 MG + 12,5 MG COM REV CT BL AL/AL X 30
Lote, fabricação e validade: BCA3D001, BCA3D002, BCA3D003, BCA3E002, BCA3E003, BCA3E004 e BCA3E005 (Validades de 04/2019 a 05/2020)

Produto: TORLÓS - 25 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: C502C002, C502D005, C502D006, C502D007, C502D008, C502D009, C502E003, C502E004, C502E005, C502E006 e C502E007 (Validades de 01/2019 a 01/2021)

Produto: TORLÓS - 50 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Lote, fabricação e validade: CE32C003, CE32C004, CE32C005, CE32C015, CE32C016, CE32C017, CE32C023, CE32C024, CE32C025, CE32C026, CE32C027, CE32C028, CE32D005, CE32D007, CE32D008, CE32D009, CE32D010, CE32D011, CE32D012, CE32D013, CE32D014, CE32D015, CE32D016, CE32D017, CE32D018,

Observação: MEDIDA CAUTELAR - Recolhimento voluntário de produto sujeito a vigilância sanitária. Determina-se também, como medida de interesse sanitário, a suspensão, em todo o território nacional, da distribuição, da comercialização e do uso dos lotes descritos.

Motivação: Diante do comunicado de recolhimento voluntário da empresa Torrent do Brasil Ltda., em razão de ter sido detectada durante a análise do insumo farmacêutico ativo quantidades de traços de uma impureza inesperada em alguns lotes, foi determinada a suspensão da distribuição, comercialização e uso dos lotes descritos. A empresa deve promover o recolhimento do estoque existente no mercado.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391663

Empresa:Odonto Prótese Comercial Ltda. CNPJ: 81022832000100

Produto:Articaína

Produto: Lidocaína

Produto:Mepivacaína

Produto:Prilocaína

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária. Ações de fiscalização: proibição da comercialização, da distribuição e do uso.

Motivação: Comprovadas a divulgação e a comercialização irregulares de medicamentos anestésicos Articaína, Lidocaína, Mepivacaína e Prilocaína no sítio eletrônico www.dentalkobrasol.com.br pela empresa Odonto Prótese Comercial Ltda (CNPJ: 81.022.832/0001-00), sem Autorização de Funcionamento válida na Anvisa.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391662

Empresa: Desconhecida

Produto: Melatonina

Produto:TribulusTerrestris

Produto: DHEA

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária. Ações de fiscalização: proibição da comercialização e da propaganda.

Motivação: Comprovação da divulgação dos produtos sem registro DHEA, Tribulusterrestris e Melatonina, assim como de todos os outros medicamentos por meio do sítio eletrônico http://www.ironstarsuplementos.com, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391664

Empresa: Fazenda Alegre - GO

Produto: Saúde Total

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: apreensão, comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso.

Motivação: Comprovada a fabricação, a comercialização e a divulgação do produto denominado Saúde Total, com alegações terapêuticas e sem registro na ANVISA, contrariando os artigos 12, 50, 59 e 67, item I, todos da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391661

Empresa:HeteroLabsLimited

Produto: Insumo farmacêutico ativo losartana potássica

Observação: Determinada a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo losartana potássica, fabricado pela empresa HeteroLabsLimited, com plantas fabris localizadas na Índia.

Motivação: Foram considerados: a suspensão pelo EuropeanDirectorate for theQualityof Medicines &HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade para a losartana potássica da empresa HeteroLabsLimited e o art. 7° da Lei n° 6.360 de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391660

Empresa:Tecmedic Comércio de Produtos Médicos LTDA. CNPJ: 05.638.301/0001-69

Produto:Catéter de extração de filtro de veia cava ALN

Produto: Filtro de veia cava ALN

Observação: MEDIDA CAUTELAR - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da importação e do uso.

Motivação: Foram detectadas irregularidades durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na empresa ALN ImplantsChirurgicaux, localizada na França, no período de 23 a 26/10/2017. Verificou-se desacordo com Art. 7º da RDC nº. 39/2013 e descumprimento dos itens 5.1.1, 5.1.3, 5.4.1, 6.4.1 e 7.1.1.4 da RDC 16/2013.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391665

Empresa:ZhejiangHuahaiPharmaceuticalCo. Ltd.

Produto: Insumo farmacêutico ativo losartana

Observação: Determinada a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo losartana, fabricado pela empresa ZhejiangHuahaiPharmaceuticalCo. Ltd., com planta fabril na China.

Motivação: Considerados: a suspensão pelo EuropeanDirectorate for theQualityof Medicines &HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade para a losartana da empresa ZhejiangHuahaiPharmaceuticalCo. Ltd. e o art. 7° da Lei n° 6.360 de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391864

Empresa: Souza & Garcia Cosméticos Ltda ME. CNPJ: 23.677.191/0001-26

Produto: CALTER LISS TRATAMENTO CATIONICO - OXILISS

Produto: DISCIPLINANT CAPILLAIRE STEP 2 COCOA BRASILIS - ELYSSA COSMETIQUES

Produto: FINISH FLUID STEP 3 - VINHO TERAPIA - OXILLIS

Produto: MASCARA HIDRATANTE - OXILLIS

Produto: MÁSCARA DE SELAMENTO RECONSTRUTORA ANTI-FRIZZ KADWELL

Produto: PRIMER PROTECTOR 1 - DNA LISS PARIS - ELYSSA

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: recolhimento e suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.

Motivação: Os produtos estavam sendo fabricados com fórmulas diferentes das autorizadas pela Anvisa, infringindo os arts 6º, 7º e inciso III do art. 63 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391863

Empresa: Souza & Garcia Cosméticos Ltda ME. CNPJ: 23.677.191/0001-26

Produto: Todos os produtos

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: suspensão da comercialização, da distribuição, da fabricação e do uso.

Motivação: Considerados os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976; e também o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 29 a 31/01/2019.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391862

Empresa: Empresa 02.313.832/0001-93. CNPJ: 02.313.832/0001-93

Produto:Enxaguante bucal dentil menta e hortelã
Lote, fabricação e validade: Todos os lotes fabricados com data anterior a 28/06/2017

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: recolhimento e proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, propaganda e uso.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391860

Empresa:Endotec Produtos Médicos LTDA. CNPJ: 09.586.279/0001-01

Produto:BeGraftCoronaryStentGraft System
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/09/2018

Produto:BeGraftPeripheralStentGraft System
Lote, fabricação e validade: Lotes a partir de 10/09/2018

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: suspensão da comercialização, da distribuição e da importação.

Motivação: Considerado o indeferimento da petição de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos para a empresa BentleyInnomedGmbH, localizada em Lotzenäcker 25, Hechingen, 72379 Alemanha, por descumprir o art. 14 da Resolução RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391669

Empresa:Supermax Brasil Importadora S/A. CNPJ: 04.214.934/0001-87

Produto: Luva para procedimento não cirúrgico - Supermax
Lote, fabricação e validade:067763

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: interdição cautelar

Motivação: Considerados o o art. 23, § 2º, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e resultado insatisfatório para a análise de aspecto.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391668

Empresa:ClinicalThinks - Com e Exp de equipcirurg Ltda. CNPJ: 85.472.199/0001-03

Produto: AGULHA DE PUNÇÃO INSITU SMART

Produto: CATETER BALÃO PARA PTA FORTÉ 100CM

Produto: CATETER BALÃO PARA PTCA HERCULES

Produto:CATETER DIAGNOSTICO RAINBOW

Produto: DILATADOR CATETER BALÃO INSITU INTRAC

Produto: DISPOSITIVO DE MÚLTIPLA ENTRADA INSITU (MANIFOLD)

Produto: DISPOSITIVO PLÁSTICO MANIPULADOR DE TORÇÃO

Produto: FIO GUIA LOBELLA

Produto: INSITUSEAL HEMOSTATIC PATCH SYSTEM

Produto: KIT INTRODUTOR INSITU

Produto: LINHA DE INJEÇÃO ALTA PRESSÃO PVC INSITU

Produto: STENT CORONARIANO DIRECT-STENT CC ALLOY

Produto: STENT DE NITINOL XOLO

Produto: STENT GRAFT DIRECT STENT

Produto: STENT PERIFERICO DIAMONDBACK

Produto: VALVULA HEMOSTÁTICA INSITU (CONECTOR Y)

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: suspensão da comercialização, da distribuição, da importação e do uso e recolhimento.

Motivação: Irregularidades na inspeção de Boas Práticas de Fabricação na empresa, de 6 a 10/12/2016, que foi considerada insatisfatória em atendimento ao art. 6º da RDC 39/2013 e em desacordo com a RDC 16/2013: não cumpre BPF em relação aos itens: 3.1.1, 3.1.3, 5.1.1, 5.1.1.2, 5.1.1.3, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.3.1, 5.1.3.4, 5.5.1, 5.5.2, 5.5.3, 5.4.1, 5.4.2, 5.5.1, 5.5.2, 6.1.1, 6.1.2, 6.4.1 e 6.4.2.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391667

Empresa: Raimundo Nonato da Costa - Produtos de limpeza - ME. CNPJ: 02700099000160

Produto:Kilimpeza Inseticida

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso e recolhimento.

Motivação: Considerada a comercialização do produto sem registro, infringindo o art. 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391666

Empresa:Clarus Technology do Brasil Ltda. CNPJ: 03093486000148

Produto:KeepelAtheleticAnti Atrito

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da importação, da propaganda e do uso. Recolhimento.

Motivação: Considerada a exposição ao uso de produto cosmético sem registro/notificação na Anvisa, infringindo o art. 12 da Lei n° 6.360, de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/391090

Empresa: BRF - BRASIL FOODS S.A. CNPJ n° 01.838.723/0067-53

Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILÉ DE PEITO - EMBALAGEM PLÁSTICA - 2 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/10/18 e 09/11/18

Produto: MIÚDOS CONGELADOS DE FRANGO - CORAÇÃO - EMBALAGEM PLÁSTICA - 1 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/10/18; 05/11/18; 06/11/18; 07/11/18; 09/11/18; 10/11/18 e 12/11/18

Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - FILEZINHO (SASSAMI) - EMBALAGEM PLÁSTICA - 1 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/10/18; 05/11/18; 06/11/18; 07/11/18; 09/11/18; 10/11/18 e 12/11/18

Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - MEIO PEITO SEM OSSO E SEM PELE - CAIXA DE PAPELÃO (INTERFOLIADO) 15 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 30/11/18; 07/11/18; 09/11/18 e 10/11/18

Produto: CORTES CONGELADOS DE FRANGO - COXAS E SOBRECOXAS SEM OSSO - CAIXA DE PAPELÃO (INTERFOLIADO) 15 KG. Marca: Perdigão
Lote, fabricação e validade: 06/11/18; 09/11/18 e 10/11/18

Observação: Proibir a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, dos lotes de carne de frango, marca Perdigão, listados. Determinar que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado referente aos lotes citados.

Motivação: Comunicado de RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa BRF S.A., CNPJ n° 01.838.723/0067-53, em decorrência da contaminação microbiológica por Salmonellaenteritidis em diversos lotes de carne de frango, marca Perdigão, produzidos pela unidade de Dourados/MS (SIF 18).

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390068

Empresa: Santa Fé Trading Importação e Exportação Eireli. CNPJ: 39790845000163

Produto:Ecoegg New

 

Observação: MEDIDA CAUTELAR. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária. Ações de fiscalização: proibição, armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso. Recolhimento.

 

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390069

Empresa:Clac Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 31274384000164

Produto: New Ecoegg

Observação: Expediente nº: 0083766/19-1. Medida cautelar. Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária: proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso. Recolhimento.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390067

Empresa:Ervanatus

Produto: ERVA BALEEIRA 400MG

Produto: FUCUS 300MG

Produto: GINKGOBILOBA 300MG

Produto: GINSENG 280MG

Produto: HIBISCUS 500MG

Produto: CANELA DE VELHO

Produto: ISOFLAVONAS 270MG

Produto: SUCUPIRA 500MG

Produto: UNHA DE GATO 300MG

Produto: VALERIANA 300MG

Produto: CÁSCARA SAGRADA 320MG

Produto: CATUABA 380MG

Produto: TRIBULLUS TERRESTRES 500MG

Produto: CHÁ VERDE 330MG

Produto: MARAPUAMA 250MG

Produto: MORINGA OLEÍFERA 260MG

Produto: NONI 500MG

Produto: ÓLEO DE SUCUPIRA

Produto: QUEBRA-PEDRA 300MG

Produto: TANACETO 250MG

Produto: VALERIANA 360MG

Produto: VALERIANA COMPOSTA

Produto: CAFÉ COMPOSTO

Produto: CARQUEJA 350MG

Produto: CARVÃO VEGETAL 250MG

Produto: COMPOSTO CIRCULATÓRIO 400MG

Produto: COMPOSTO DIGESTIVO 330MG

Produto: DIU RENAL 300MG

Produto: FARINHA DE MARACUJÁ

Produto: GARRA DE DIABO

Produto: COMPOSTO LAXANTE 330

Produto: 30 ERVAS 300MG

Produto: HIPÉRICO 300MG

Produto: MACA PERUANA 500MG

Produto: VINAGRE DE MAÇÃ

Produto: ALCAÇUZ 250MG

Produto: AMORA BRANCA 350MG

Produto: CASTANHA DA ÍNDIA 350MG

Produto: ESPINHEIRA SANTA 250MG

Produto: MAGRIBELLA 400MG

Produto: NÓ DE CACHORRO 300MG

Produto: PATA DE VACA 250MG

Produto: PORANGABA 250MG

Produto: PRÓPOLIS 250MG

Produto: QUITOSANA 500MG

Produto: SAÚDE FEMININE 400MG

Produto: CHÁ DE OLIVEIRA 350MG

Produto: CLORELLA 330G

Produto: COMPOSTO ANTI-REUMÁTICO 360MG

Produto: COMPOSTO ANTI-STRESS

Produto: COMPOSTO VEGETAL 250MG

Produto: CRATAEGUS 250MG

Produto: DENTE DE LEÃO 250MG

Produto: CAVALINHA 250MG

Produto: CENTELLA ASIATICA 280MG

Produto: CHÁ BRANCO 330MG

Produto: UXI AMARELO 400MG

Produto: GUARANÁ 580MG

Produto:ANTI-DIABETES 360MG

Produto: ALCACHOFRA

Produto: BOLDO 300MG

Produto:SUPER ENERGÉTICO 300MG

Produto: CHAPÉU DE COURO 350MG

Produto: COMPOSTO IMUNOLÓGICO 420MG

Produto: COPO MEDICINAL 350MG

Produto: ZEDOÁRIA 250MG

Produto: SAWPALMETO 320MG

Produto: CÁPSULA PRONTA DE ÓLEO DE COPAÍBA 500MG

Observação: MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária. Ações de fiscalização: apreensão e inutilização. Proibição da comercialização, da distribuição, da fabricação, da propaganda e do uso.

Motivação:Comprovação da divulgação do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390065

Empresa:Aurobindo Pharma Limited

Produto:Valsartana

Observação: Determinada a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo valsartana, fabricado pela Aurobindo Pharma Limited, localizada em SrikakulamDistrict, Pydibhimavaram Village, AndhraPradesh, Índia.

Motivação:Foram considerados: (1) a suspensão pelo EuropeanDirectorate for theQualityof Medicines &HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade para a valsartana da empresa Aurobindo Pharma Limited e (2) o art. 7° da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390066

Empresa:ZhejiangHuahaiPharmaceuticalCo. Ltd.

Produto:Irbesartana

Observação: Determinada a suspensão imediata da importação, distribuição, comercialização e uso do insumo farmacêutico ativo irbesartana, fabricado pela empresa ZhejiangHuahaiPharmaceuticalCo. Ltd., localizada em Linhai, ZhejiangProvince, na China.

Motivação:Foram considerados: (1) a suspensão pelo EuropeanDirectorate for theQualityof Medicines &HealthCare - EDQM do certificado de adequabilidade para a irbesartana da empresa ZhejiangHuahaiPharmaceuticalCo. Ltd. e (2) o art. 7° da Lei n° 6.360 de 23 de setembro de 1976.

Determinação da NGC e DVA

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.7.19-SEI_1320.01.0009886-2019-26.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o lote 0C4747 doproduto QUEROPAX (Hemifumarato de quetiapina 100 mg) -amostra grátis -apresentação 10 comprimidos, considerando que o fabricante in-formou que o “lote 0C4747 não corresponde ao medicamento Queropax100mg10comprimidos amostra grátis”.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.8.19-SEI_2260.01.0000623-2019-53.pdf

NTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA SANITÁRIA, marca BH, lote AS BH 1076/18, fab. 08/11/2018, val. 6 MESES, fabricado por CNPJ: 07.334.368/0001-35, considerando Laudo de Aná-lise 4448.1P.1/2018/IOM/FUNED -INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de teor de cloro.

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.9.19-SEI_2260.01.0000395-2019-98.pdf

NTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 46,2 INPM, marca Q-ÓTIMO, lote 1447/18, fab. 07/2018, val. 24 MESES, produzido por OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ: 05.355.135/0001-93.

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