Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado a Vigilância Sanitária disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC)(DVA) e RE (Resolução Especifica do Diário Oficial da União), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população. São informações de determinados produtos que estão irregulares por não terem sido aprovados em laudos de análises sendo assim esses produtos não podem ser comercializados, ou revogação de alguma resolução. Essas publicações são referentes ao mês de Janeiro.
Determinação da NGC e DVA
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.2.19-SEI_1320.01.0001973-2019-83.pdf
INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas
Gerais, todos os lotes do produto SELAGEM DAMME 100% Liso PROFISSIONAL pH3.0, fabricado por BEG IND.
E COM. DE COSMÉTICOS EIRELI-EPP, CNPJ:14.459.006/0001-59, localizada na rua Padre Bento Dias Pacheco, 27 -Cidade Diadema -São Paulo, considerando que o produto não possui registro e a empresa não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à ANVISA. Considerando também, que o CNPJ informado no rótulo não é válido junto àReceita Federal.
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.3.19-SEI_1320.01.0004603-2019-77.pdf
Suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receituário “B” -folhas dos talonários de numeração11234826 a11234850, totalizando 25(vinte e cinco) notificações, concedidas pela Vigilância Sanitária de Carmo da Cachoeira, uma vez que foram extraviadas.
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.5.19-SEI_1320.01.0005939-2019-89.pdf
INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO em todo estado de Minas Gerais de todos os produtos envasados pela empresa CLÍNICA DE ESTÉTICA FABIANE LACERDA LTDA. -FILIAL -CNPJ 28.377.191/0002-05, nome fantasia ORTOGEN DERMOCOSMÉTICOS-ME.
http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.6.19-SEI_2260.01.0001931-2018-48.pdf
INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas
Gerais, o produto SHAMPOO -CALÊNDULA / PH NEUTRO / NÃO IRRITA A PELE, marca LORYS BABY, lote 656591, fab. 05/2017, val. 05/2020,fabricado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA THEREZA LTDA., CNPJ:46.303.855/0001-92.
Resolução Específica
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389665
Empresa: G & S Comércio, Representação, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 24531015000
Produto: LÓTUS HS 1000 SAFE
Observação: Expediente nº: 0041726/19-2 Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389664
Empresa:Spartan do Brasil Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 46256772000270
Produto:Spartgard Tecidos
Observação: Expediente nº: 0038197/19-7 Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389663
Empresa: S & E Cosmética. CNPJ: 09537071000100
Produto: Escova térmica orgânica TherapyHair
Observação: Expediente nº: 0074197/19-3 Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390063
Empresa:Vitaringa
Produto:Vitaringa Moringa
Motivação: Comercialização do produto Vitaringa Capsulas (Moringa oleifera), por meio do site www.vitaringa.com.br, com alegações terapêuticas e finalidade medicinal, sem registro na Anvisa, fabricado pela empresa Vitaringa Suplementação Eireli (CNPJ: 28.985.654/0001-30), que não possui Autorização de Funcionamento, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390064
Empresa:Ebazar.com.br.ltda. CNPJ: 03361252000
Produto:Canabidiol
Motivação: Comprovação da comercialização no site www.mercadolivre.com.br dos medicamentos Hemp Oil 500mg CBD, Óleo CBD CanabidiolVap E-liquid 4000mg, óleo CBD Canabidiol30ml/1500, óleo CBS Canabidiol 50ml/2500, CBD Canabidiol 1000mg e CBD Óleo Canabidiol 2000mg - Orgânico, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa e sujeitos a controle especial.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390062
Empresa: Nova Fórmula. CNPJ: 43395527000158
Produto: Gotas da vida
Motivação: Comprovação da divulgação do medicamento sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa denominado como "Nova Fórmula", por meio de folheto, onde constam dados de aquisição do produto pelo telefone (11)38038901 e pelo e-mail: ekla@terra.com.br.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390061
Empresa: NATULAB LABORATÓRIO S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83
Produto: HELMILAB - 20 MG/ML SUS OR CT FR PET AMB X 30 ML + COP
Lote, fabricação e validade: Lotes: 16273, 16289,16295 e 1630862, IV, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390060
Empresa: Dental Moema Comercio de Materiais e Produtos Odontologicos LTDA EPP. CNPJ: 05066539000167
Produto: BENZOTOP
Produto: ARTICAINE
Produto: ALPHACAINE
Motivação: Comprovação da divulgação irregular de medicamentos anestésicos sob prescrição médica por meio do site "https://www.dentalmoema.com.br/", no qual está sendo realizada a publicidade em desacordo com o art. 29 da RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389668
Empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. CNPJ: 56.994.502/0001-30
Produto:Maxitrol pomada 3,5g
Lote, fabricação e validade: Lotes: 68567, 68565, 68376, 68077, 68075, 67968, 67619, 67164, 67158, 65838, 65642, 65579, 64657 e 63876
Produto:Tobrex 3mg/g Pomada Oftálmica
Lote, fabricação e validade: Lotes: 68980, 68381, 68079, 67974, 66711, 66627, 65289, 65176, 65068 e 65066
Produto:Maxidex Pomada 3,5g
Lote, fabricação e validade: Lotes 68577,68575, 68073, 67966, 67916, 67160, 67121, 66787, 66340, 65568, 64730, 64722, 64491, 64230 e 64002
Produto:Cilodex Pomada 3,5g
Lote, fabricação e validade: Lotes: 68756, 68571, 68370, 68368, 68071, 67976, 67914, 67616, 67614, 67162, 67156, 65960, 65258, 65196, 65082, 65063, 64975, 64726, 64699, 64652, 64232 e 63867
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela Novartis Biociências S/A. em razão de desvio de qualidade, relativo à presença de micropartículas estranhas à composição dos produtos e lotes descritos, contrariando o Art. 62, IV da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389667
Empresa: Celso Luiz de Souza Alimenticios ME. CNPJ: 09140888000132
Produto: T3 - HORMONIO PARA TIREOIDE
Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, T3 - HORMÔNIO PARA TIREOIDE, pela empresa Biovida Produtos Naturais, com alegações terapêuticas, por meio dos sites: www.bionatural.com.br, em desacordo com os Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389661
Empresa: Prime Diagnostics do Brasil Comércio e Importação de Produtos para laboratórios LTDA - ME. CNPJ: 05.160.298/0001-10
Produto: Produtos para diagnóstico in vitro Anti-Cw; Diluente Galileo; Família Soros Raros e Negative ControlMicro
Observação: MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389660
Empresa: CE-ImmundiagnostikaGmbH
Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro
Motivação: Constatadas irregularidades detectadas durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na empresa CE-ImmundiagnostikaGmbH localizada no endereço AmSeerain 13, D-74927, Eschelbronn, Alemanha, fabricante de produtos para diagnóstico de uso in vitro, que foi considerada insatisfatória.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389266
Empresa: Sandra Mara Lacerda Falleiro. CNPJ: 23.232.193/0001-01
Produto: Barrilha Leve - Elevador de PH
Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização do produto saneante BARRILHA LEVE - ELEVADOR DE PH sem registro ou notificação na Anvisa, pela empresa SANDRA MARA LACERDA FALLEIRO, CNPJ 23.232.193/0001-01, que não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389265
Empresa: Sociedade Industrial Lulack de Ceras Ltda. CNPJ: 33.333.204/0001-01
Produto:Muri Master
Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização do produto saneante MURI
MASTER, sem registro ou notificação na Anvisa. Foram considerados também os arts. 12 e 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e os arts. 2º, inciso VII, 6º e 7º, XV, da Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389264
Observação: Determinada, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação e da comercialização do produto Clotren (clotrimazol), apresentações 10 MG/G CREM DERM CT BG AL X 50 G e 10 MG/G CREM DERM CT BG AL X 20 G.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389263
Empresa: BELLA FLORENZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP
Produto: LAUREL COSMÉTICOS REAL GOLD PREMIUM MÁSCARA SEMI-DEFINITIVA BELLA FLORENZA
Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização do produto cosmético LAUREL COSMÉTICOS REAL GOLD PREMIUM MÁSCARA SEMI-DEFINITIVA BELLA FLORENZA, que teve sua notificação na Anvisa cancelada por ter sido indevidamente notificado com propriedades de alisante capilar, em descumprimento à Resolução - RDC nº 07/2015, tornando-se, portanto, irregular.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389262
Empresa:Eurosilicone Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.015.655/0001-50.
Produto: Implante Mamário RoundCollection modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N
Lote, fabricação e validade: Lotes: 157017; 157018; 157026; 157027; 157029; 157030; 157031; 157032; 157033; 157034; 157035; 157036; 157037; 157038; 157039; 157040; 157041; 157042; 157043; 157044; 157045; 157046; 157047; 157048; 157049; 157050; 157056; 157065 e 157066.
Produto: Implante Mamário RoundCollection modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N
Lote, fabricação e validade: Lotes: 167001; 167002; 167003; 167004; 167005; 167006; 167007; 167008; 167009; 167010; 167011; 167012; 167013; 167014; 167015; 167016; 167017; 167018; 167019; 167020; 167021; 167022; 167023; 167024; 167025; 167026; 167027; 167028; 167029 e 167030.
Produto: Implante Mamário RoundCollection modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N
Lote, fabricação e validade: Lotes: 167031; 167032; 167033; 167039; 167040; 167041; 167042; 167044; 167045; 167046; 167047; 167048; 167049; 167050; 167051 e 68G127.
Motivação: Reprovação nos ensaios de manutenção da certificação do INMETRO, de acordo com o relatório de ensaio n°. QUI/L-282.434/1/16. Ademais, foram considerados os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389261
Empresa:Eurosilicone Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.015.655/0001-50
Produto: Implante Mamário RoundCollection modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N
Lote, fabricação e validade: Lotes: 177002; 177001; 167048; 167049; 167050; 177003 e 177004.
Motivação: Reprovação nos ensaios de manutenção da certificação do INMETRO, de acordo com o relatório de ensaio n°. QUI/L-282.434/1/16. Ademais, foram considerados os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.