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06/02/2019 às 10:41:00
Comunicado Vigilância Sanitária

Visando facilitar a consulta pelo cidadão, setor regulado a Vigilância Sanitária disponibiliza abaixo e em ordem cronológica, as publicações das Notificações da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (NGC)(DVA) e RE (Resolução Especifica do Diário Oficial da União), dando maior agilidade na tramitação de informações que visam a proteção da saúde da população. São informações de determinados produtos que estão irregulares por não terem sido aprovados em laudos de análises sendo assim esses produtos não podem ser comercializados, ou revogação de alguma resolução. Essas publicações são referentes ao mês de Janeiro.

Determinação da NGC e DVA

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.2.19-SEI_1320.01.0001973-2019-83.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas

Gerais, todos os lotes do produto SELAGEM DAMME 100% Liso PROFISSIONAL pH3.0, fabricado por BEG IND.

E COM. DE COSMÉTICOS EIRELI-EPP, CNPJ:14.459.006/0001-59, localizada na rua Padre Bento Dias Pacheco, 27 -Cidade Diadema -São Paulo, considerando que o produto não possui registro e a empresa não possui Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à ANVISA. Considerando também, que o CNPJ informado no rótulo não é válido junto àReceita Federal.

 

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.3.19-SEI_1320.01.0004603-2019-77.pdf

 

Suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receituário “B” -folhas dos talonários de numeração11234826 a11234850, totalizando 25(vinte e cinco) notificações, concedidas pela Vigilância Sanitária de Carmo da Cachoeira, uma vez que foram extraviadas.

 

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.5.19-SEI_1320.01.0005939-2019-89.pdf

INTERDITA CAUTELARMENTE, SUSPENDE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO em todo estado de Minas Gerais de todos os produtos envasados pela empresa CLÍNICA DE ESTÉTICA FABIANE LACERDA LTDA. -FILIAL -CNPJ 28.377.191/0002-05, nome fantasia ORTOGEN DERMOCOSMÉTICOS-ME.

 

http://www.saude.mg.gov.br/images/anexos/NGC/NGC.DVMC.6.19-SEI_2260.01.0001931-2018-48.pdf

 

INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas

Gerais, o produto SHAMPOO -CALÊNDULA / PH NEUTRO / NÃO IRRITA A PELE, marca LORYS BABY, lote 656591, fab. 05/2017, val. 05/2020,fabricado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA THEREZA LTDA.,     CNPJ:46.303.855/0001-92.

 

Resolução Específica

 

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389665

 

Empresa: G & S Comércio, Representação, Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 24531015000

Produto: LÓTUS HS 1000 SAFE

 

Observação: Expediente nº: 0041726/19-2 Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

 

 

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389664

 

Empresa:Spartan do Brasil Produtos Químicos Ltda. CNPJ: 46256772000270

Produto:Spartgard Tecidos

Observação: Expediente nº: 0038197/19-7 Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso.

 

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389663

 

Empresa: S & E Cosmética. CNPJ: 09537071000100

Produto: Escova térmica orgânica TherapyHair

 

Observação: Expediente nº: 0074197/19-3 Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso.

 

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390063

 

Empresa:Vitaringa

Produto:Vitaringa Moringa

Motivação: Comercialização do produto Vitaringa Capsulas (Moringa oleifera), por meio do site www.vitaringa.com.br, com alegações terapêuticas e finalidade medicinal, sem registro na Anvisa, fabricado pela empresa Vitaringa Suplementação Eireli (CNPJ: 28.985.654/0001-30), que não possui Autorização de Funcionamento, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390064

 

Empresa:Ebazar.com.br.ltda. CNPJ: 03361252000

Produto:Canabidiol

Motivação: Comprovação da comercialização no site www.mercadolivre.com.br dos medicamentos Hemp Oil 500mg CBD, Óleo CBD CanabidiolVap E-liquid 4000mg, óleo CBD Canabidiol30ml/1500, óleo CBS Canabidiol 50ml/2500, CBD Canabidiol 1000mg e CBD Óleo Canabidiol 2000mg - Orgânico, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa e sujeitos a controle especial.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390062

 

Empresa: Nova Fórmula. CNPJ: 43395527000158

Produto: Gotas da vida

Motivação: Comprovação da divulgação do medicamento sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa denominado como "Nova Fórmula", por meio de folheto, onde constam dados de aquisição do produto pelo telefone (11)38038901 e pelo e-mail: ekla@terra.com.br.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390061

 

Empresa: NATULAB LABORATÓRIO S.A. CNPJ: 02.456.955/0001-83

Produto: HELMILAB - 20 MG/ML SUS OR CT FR PET AMB X 30 ML + COP
Lote, fabricação e validade: Lotes: 16273, 16289,16295 e 1630862, IV, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

 

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/390060

 

Empresa: Dental Moema Comercio de Materiais e Produtos Odontologicos LTDA EPP. CNPJ: 05066539000167

Produto: BENZOTOP

Produto: ARTICAINE

Produto: ALPHACAINE

Motivação: Comprovação da divulgação irregular de medicamentos anestésicos sob prescrição médica por meio do site "https://www.dentalmoema.com.br/", no qual está sendo realizada a publicidade em desacordo com o art. 29 da RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389668

 

Empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. CNPJ: 56.994.502/0001-30

Produto:Maxitrol pomada 3,5g
Lote, fabricação e validade: Lotes: 68567, 68565, 68376, 68077, 68075, 67968, 67619, 67164, 67158, 65838, 65642, 65579, 64657 e 63876

Produto:Tobrex 3mg/g Pomada Oftálmica
Lote, fabricação e validade: Lotes: 68980, 68381, 68079, 67974, 66711, 66627, 65289, 65176, 65068 e 65066

Produto:Maxidex Pomada 3,5g
Lote, fabricação e validade: Lotes 68577,68575, 68073, 67966, 67916, 67160, 67121, 66787, 66340, 65568, 64730, 64722, 64491, 64230 e 64002

 

Produto:Cilodex Pomada 3,5g
Lote, fabricação e validade: Lotes: 68756, 68571, 68370, 68368, 68071, 67976, 67914, 67616, 67614, 67162, 67156, 65960, 65258, 65196, 65082, 65063, 64975, 64726, 64699, 64652, 64232 e 63867

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela Novartis Biociências S/A. em razão de desvio de qualidade, relativo à presença de micropartículas estranhas à composição dos produtos e lotes descritos, contrariando o Art. 62, IV da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

 

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389667

 

Empresa: Celso Luiz de Souza Alimenticios ME. CNPJ: 09140888000132

Produto: T3 - HORMONIO PARA TIREOIDE

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, T3 - HORMÔNIO PARA TIREOIDE, pela empresa Biovida Produtos Naturais, com alegações terapêuticas, por meio dos sites: www.bionatural.com.br, em desacordo com os Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389661

 

Empresa: Prime Diagnostics do Brasil Comércio e Importação de Produtos para laboratórios LTDA - ME. CNPJ: 05.160.298/0001-10

Produto: Produtos para diagnóstico in vitro Anti-Cw; Diluente Galileo; Família Soros Raros e Negative ControlMicro

 

Observação: MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação

 

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389660

 

Empresa: CE-ImmundiagnostikaGmbH

Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Motivação: Constatadas irregularidades detectadas durante inspeção para verificação de Boas Práticas de Fabricação na empresa CE-ImmundiagnostikaGmbH localizada no endereço AmSeerain 13, D-74927, Eschelbronn, Alemanha, fabricante de produtos para diagnóstico de uso in vitro, que foi considerada insatisfatória.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389266

 

Empresa: Sandra Mara Lacerda Falleiro. CNPJ: 23.232.193/0001-01

Produto: Barrilha Leve - Elevador de PH

Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização do produto saneante BARRILHA LEVE - ELEVADOR DE PH sem registro ou notificação na Anvisa, pela empresa SANDRA MARA LACERDA FALLEIRO, CNPJ 23.232.193/0001-01, que não possui Autorização de Funcionamento na Anvisa.

 

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389265

 

Empresa: Sociedade Industrial Lulack de Ceras Ltda. CNPJ: 33.333.204/0001-01

Produto:Muri Master

Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização do produto saneante MURI

MASTER, sem registro ou notificação na Anvisa. Foram considerados também os arts. 12 e 67, I, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e os arts. 2º, inciso VII, 6º e 7º, XV, da Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389264

 

Observação: Determinada, como medida de interesse sanitário, em todo o território nacional, a suspensão da fabricação e da comercialização do produto Clotren (clotrimazol), apresentações 10 MG/G CREM DERM CT BG AL X 50 G e 10 MG/G CREM DERM CT BG AL X 20 G.

 

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389263

 

Empresa: BELLA FLORENZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP

Produto: LAUREL COSMÉTICOS REAL GOLD PREMIUM MÁSCARA SEMI-DEFINITIVA BELLA FLORENZA

Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização do produto cosmético LAUREL COSMÉTICOS REAL GOLD PREMIUM MÁSCARA SEMI-DEFINITIVA BELLA FLORENZA, que teve sua notificação na Anvisa cancelada por ter sido indevidamente notificado com propriedades de alisante capilar, em descumprimento à Resolução - RDC nº 07/2015, tornando-se, portanto, irregular.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389262

 

Empresa:Eurosilicone Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.015.655/0001-50.

Produto: Implante Mamário RoundCollection modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N
Lote, fabricação e validade: Lotes: 157017; 157018; 157026; 157027; 157029; 157030; 157031; 157032; 157033; 157034; 157035; 157036; 157037; 157038; 157039; 157040; 157041; 157042; 157043; 157044; 157045; 157046; 157047; 157048; 157049; 157050; 157056; 157065 e 157066.

Produto: Implante Mamário RoundCollection modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N
Lote, fabricação e validade: Lotes: 167001; 167002; 167003; 167004; 167005; 167006; 167007; 167008; 167009; 167010; 167011; 167012; 167013; 167014; 167015; 167016; 167017; 167018; 167019; 167020; 167021; 167022; 167023; 167024; 167025; 167026; 167027; 167028; 167029 e 167030.

Produto: Implante Mamário RoundCollection modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N
Lote, fabricação e validade: Lotes: 167031; 167032; 167033; 167039; 167040; 167041; 167042; 167044; 167045; 167046; 167047; 167048; 167049; 167050; 167051 e 68G127.

Motivação: Reprovação nos ensaios de manutenção da certificação do INMETRO, de acordo com o relatório de ensaio n°. QUI/L-282.434/1/16. Ademais, foram considerados os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

http://portal.anvisa.gov.br/produtos-irregulares#/visualizar-produto-irregular/389261

 

Empresa:Eurosilicone Brasil Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 11.015.655/0001-50

Produto: Implante Mamário RoundCollection modelos ES.80, ES.801, ES.81, ES.811, ES.805N, ES.802N, ES.812N e ES810N
Lote, fabricação e validade: Lotes: 177002; 177001; 167048; 167049; 167050; 177003 e 177004.

Motivação: Reprovação nos ensaios de manutenção da certificação do INMETRO, de acordo com o relatório de ensaio n°. QUI/L-282.434/1/16. Ademais, foram considerados os arts. 6º e 7º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e o art. 7º, XV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

 
 
 
 
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