Conselho Municipal de Patrimônio...

O Vereador Dannilo Rodrigues é o novo presidente do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Cássia- MG . A nova diretoria foi eleita na reunião do dia 12 de março de 2020. Tendo ainda como vice-presidente Marcos Aparecido Veiga Batista e Clóvis Cardoso como responsável pela pasta.

O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural é um órgão de assessoramento e colaboração à Administração Municipal em todos os assuntos relacionados à proteção dos bens culturais, vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Tem como objetivos principais: assessorar a Administração Municipal nos assuntos referentes ao Patrimônio Histórico e Cultural do Município; encaminhar sugestão para inclusão no Plano Diretor Urbano de legislação de proteção às áreas de valor histórico e cultural; propor a celebração de convênios ou acordos com a entidade pública ou particulares visando a preservação do bens culturais , seja ele de cunho material ou imaterial, estabelecer critérios para o enquadramento dos valores culturais por peças, prédios e espaços a serem preservados, tombados ou desapropriados; dentre outros.

O conselho é composto por 12 membros titulares e respectivos suplentes, representantes de órgãos da Administração Municipal e de entidades não governamentais. 1 ponto no ICMS equivale a 16 mil reais destinados ao município... A projeção para o ano é de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) arrecados pelo ICMS do Patrimonio Histórico Cultural, verba essa aplicada diretamente em ações culturais para a valorização e enriquecimento do setor na cidade.

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