Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 86/2021, 27 DE MAIO DE 2021 | "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/05/2021 | 4704 |
LEI ORDINÁRIA Nº 806, 27 DE DEZEMBRO DE 1990 | Altera e Consolida o Código Tributário do Município de Cássia - MG e dá outras providências. | 27/12/1990 | 4350 |
DECRETO Nº 7/2022, 26 DE JANEIRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DEFINIDAS NA LEI 1656/2017 | 26/01/2022 | 4046 |
PORTARIA Nº 32/2021, 16 DE SETEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E TESOUREIRO DO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS EM CONTAS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/09/2021 | 3595 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1912, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 | ALTERA O ART. 1º, O INCISO II DO ART. 17 E ANEXO I DA LEI 1.656/2017, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA EMPREGADOS PÚBLICOS , SECRETÁRIOS, COORDENADORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/11/2021 | 3550 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIA Nº 13/2023, 03 DE ABRIL DE 2023 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | 183 |
DECRETO Nº 65/2023, 03 DE ABRIL DE 2023 | "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/04/2023 | 88 |
PORTARIA Nº 12/2023, 03 DE ABRIL DE 2023 | DISPÕE SOBRE INVESTIDURA NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE ESCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2023 | 59 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1972, 24 DE MARÇO DE 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 | 189 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1971, 17 DE MARÇO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 | 186 |