LEI N.º 064/98.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE CANAÃ.
A Câmara Municipal de Cássia DECRETA e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Canaã.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cássia-MG, 04 de dezembro de 1998.
PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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