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LEI ORDINÁRIA Nº 56, 10 DE NOVEMBRO DE 1998

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI N.º 056/98.

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Cássia - Estado de Minas Gerais DECRETA e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes entidades e associações:

1º) - Caixa Escolar São Gabriel;

2º) - Caixa Escolar Mello Viana;

3º) - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cássia;

4º) - Sindicato Rural de Cássia;

5º) - ACAS - Associação dos Cafeicultores do Alto da Serra;

6º) - Associação dos Moradores do Bairro São José;

7º) - Associação dos Moradores do Bairro Santa Maria;

8º) - São Gabriel Esporte Clube.

Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 1998.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cássia-MG, 10 de novembro de 1998.

PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA PINTO

PREFEITO MUNICIPAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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