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LEI ORDINÁRIA Nº 898, 27 DE MAIO DE 1993
Assunto(s): Termo de Cooperação
Em vigor

LEI Nº898

 

AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A AGRIMIG, EMATER E O MUNICÍPIO DE CÁSSIA.

 

A Câmara Municipal de Cássia decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º -  Fica a Prefeitura Municipal autorizada a assinar “Termo de Cooperação”  com a  AGRIMIG – Calcário Agrícola Ltda e EMATER-MG, com o objetivo de promover a correção do solo e aumentar a produtividade agrícola do município, conforme minuta que passa a integrar a presente lei.

 

Artigo 2º -  As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta das dotações próprias já consignadas em orçamento.

 

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de  sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cássia, em 27 de Maio de 1993.

 

- Douglas Antônio Machado, Prefeito Municipal.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1405, 25 DE MAIO DE 2009 Autoriza a assinatura de termo de cooperação técnica entre a Emater e o Município de Cássia. 25/05/2009
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