DECLARA “DE UTILIDADE PUBLICA” O LAR JESUS - MARIA – JOSE.
A Câmara Municipal de Cássia decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarado “de Utilidade Pública” o “Lar Jesus – Maria – José” entidade de personalidade jurídica estabelecida nesta cidade.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cássia/MG, 07 de abril de 1995.
- Douglas Antônio Machado, Prefeito Municipal.
Ato | Ementa | Data |
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