LEI Nº759
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES
A Câmara Municipal de Cássia decreta eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção de Ncz$1.500,00 ao Clube Hípico de Cássia, de Ncz$3.800,00 à FAMA - Fundação Ana de Melo Azevedo e implantar no Parque de Exposição reservatório de distribuição de água, podendo até a importância de NZc$4.000,00.
Artigo 2º - Para ocorrer ao que dispõe a presente lei, o Executivo abrirá créditos suplementares, às dotações próprias do orçamento, até o valor de Nzc$9.300,00, com recursos de excesso de arrecadação previsto no corrente exercício.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Revogação Tácita.
Prefeitura Municipal de Cássia, 10 de Julho de 1989.
- Afrânio Spósito, Prefeito Municipal.
- Alexandre Ribeiro Corrêa, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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