“ALTERA A LEI 379, DE 16 DE AGOSTO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS DO MUNICÍPIO”.
A Câmara Municipal de Cássia APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterada a alínea “d” do art. 1º da Lei Municipal 379, de 16 de agosto de 1967, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
d) Dia do Padre Donizetti Tavares de Lima – 03 de janeiro
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cássia, 28 de outubro de 2019.
MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 139/23, 16 DE OUTUBRO DE 2023 | TRANSFERE O FERIADO 'DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL' 28/10/2023 (SÁBADO) PARA O DIA 27/10/2023 (SEXTA-FEIRA) E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03/11/2023 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2023 |
DECRETO Nº 155/2020, 08 DE OUTUBRO DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do feriado do Dia do Funcionário Público no Município de Cássia - Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | 08/10/2020 |
DECRETO Nº 53, 19 DE MAIO DE 2009 | Decreta feriado no município de Cássia - Estado de Minas Gerais. | 19/05/2009 |
DECRETO Nº 47, 19 DE JULHO DE 1999 | Dispõe sobre luto e feriado municipal. | 19/07/1999 |
LEI ORDINÁRIA Nº 685, 04 DE NOVEMBRO DE 1985 | Dispõe sobre aplicação no município da antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências. | 04/11/1985 |