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Categoria
TODAS
Decreto
Emendas à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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83
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Nº 46
Decreto
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Data:
06/06/2008
Situação:
Em vigor
Estabelece parâmetros quanto à conduta de servidores no âmbito do Sistema de Pessoal do Poder Executivo, no que se refere às vedações previstas na Lei n.º 9.504, de 1997.
Nº 48
Decreto
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Data:
05/06/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais.
Nº 24/2008
Decreto
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Data:
25/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Nº 41/2008
Decreto
Baixar
Data:
21/05/2008
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 40
Decreto
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Data:
21/05/2008
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo no Município de Cássia – Estado de Minas Gerais.
Nº 38/2008
Decreto
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Data:
15/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a disciplina do comércio local durante a realização dos festejos do dia da cidade na Praça Barão de Cambuí e dá outras providências
Nº 37
Decreto
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Data:
12/05/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais.
Nº 36/2008
Decreto
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Data:
30/04/2008
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 35
Decreto
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Data:
30/04/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.381/2008, ESTABELECENDO NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DOS TELEVISORES DE 29” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1380
Lei Ordinária
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Data:
29/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a alugar imóvel de particular para o funcionamento de empresas.
Nº 1381
Lei Ordinária
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Data:
29/04/2008
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a distribuição de prêmios como incentivo á arrecadação e abertura de crédito especial para aquisição dos prêmios a serem sorteados e dá outras providências.
Nº 33/2008
Decreto
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Data:
28/04/2008
Situação:
Em vigor
Decreta ponto facultativo no município de Cássia/MG
Nº 34
Decreto
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Data:
28/04/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1378
Lei Ordinária
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Data:
27/04/2008
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos da Biblioteca Municipal Dr.Octávio Augusto Borges.
Nº 32/2008
Decreto
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Data:
22/04/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de funcionários, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, e dá outras providências
Nº 31
Decreto
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Data:
18/04/2008
Situação:
Em vigor
DESIGNA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 1379
Lei Ordinária
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Data:
17/04/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a alugar imóvel de particular para o funcionamento de empresas.
Nº 29/2008
Decreto
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Data:
11/04/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão da Prefeitura Municipal de Cássia/MG
Nº 30/2008
Decreto
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Data:
11/04/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão da Prefeitura Municipal de Cássia/MG
Nº 28
Decreto
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Data:
11/04/2008
Situação:
Em vigor
Designa Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Nº 26/2008
Decreto
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Data:
04/04/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão da Prefeitura Municipal de Cássia/MG
Nº 25
Decreto
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Data:
02/04/2008
Situação:
Em vigor
Decreta Tombamento de imóvel do Município de Cássia – Estado de Minas Gerais.
Nº 1377
Lei Ordinária
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Data:
25/03/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Nº 20/2008
Decreto
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Data:
20/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre aprovação de desmembramento
Nº 19
Decreto
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Data:
19/03/2008
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP PARA OS IMÓVES NÃO EDIFICADOS E FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35
Lei Complementar
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Data:
18/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a cobrança do IPTU para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Nº 1375
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2008
Situação:
Em vigor
Dá á Rua Astolfo de Oliveira Filho, com início na esquina da Avenida Doutor Luciano Batista e com o término na avenida Idelfonso Del Bianco, a denominação de Rua Pedrinho Alberto Panissa e dá outras providências.
Nº 1376
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2008
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral da remuneração e salários dos empregados, funcionários efetivos, ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão, ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
Nº 18
Decreto
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Data:
17/03/2008
Situação:
Em vigor
Designa Membros do Conselho Consultivo Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Cássia/MG.
Nº 17
Decreto
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Data:
14/03/2008
Situação:
Em vigor
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do Município de Cássia/MG afetadas pelas chuvas.
Nº 24/2008
Decreto
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Data:
13/03/2008
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar
Nº 1374
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2008
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de área de uso institucional neste Município de Cássia - Estado de Minas Gerais.
Nº 27
Decreto
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Data:
18/02/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aprovação de desmembramento.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 10:03
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