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TODAS
Decreto
Emendas à Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Nº 558
Lei Ordinária
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Data:
21/12/1976
Situação:
Em vigor
Que trata da isenção de pagamento de meio-fio e calçamento.
Nº 559
Lei Ordinária
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Data:
21/12/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Que concede subvenção e abre crédito especial.
Nº 560
Lei Ordinária
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Data:
20/12/1976
Situação:
Em vigor
Participação acionária na TELEBRAS.
Nº 561
Lei Ordinária
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Data:
20/12/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito suplementar.
Nº 552
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Situação:
Em vigor
Que trata da contratação de Profissional Liberal.
Nº 553
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1976
Situação:
Em vigor
Que trata da contratação de Profissional Liberal.
Nº 550
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Avenida 31 De Março.
Nº 551
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Que concede subvenção.
Nº 544
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Que concede subvenção e abre crédito especial.
Nº 546
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1976
Situação:
Em vigor
Que dispõe sobre a criação de escola.
Nº 547
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1976
Situação:
Em vigor
Que trata da isenção de pagamento de meio fio e asfaltamento.
Nº 548
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1976
Situação:
Em vigor
Que trata da isenção de pagamento de meio-fio e asfaltamento
Nº 549
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1976
Situação:
Em vigor
Que autoriza adquirir terreno.
Nº 545
Lei Ordinária
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Data:
12/10/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais.
Nº 541
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Aumenta vencimento das professoras rurais.
Nº 542
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Aumenta vencimentos dos funcionários estatutários e aposentados.
Nº 543
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Que concede subvenção a estudantes.
Nº 540
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza compra de um caminhão basculante.
Nº 538
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1976
Situação:
Em vigor
Que trata da nomenclatura de rua.
Nº 539
Lei Ordinária
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Data:
05/07/1976
Situação:
Em vigor
Que trata da isenção de pagamento de meio fio e calçamento.
Nº 537
Lei Ordinária
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Data:
28/06/1976
Situação:
Em vigor
Que autoriza adquirir terreno.
Nº 534
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1976
Situação:
Em vigor
Que trata da encampação da estrada Barra Grande ou Ribeirão do Cascavel.
Nº 535
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1976
Situação:
Em vigor
Que autoriza firmar convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais.
Nº 536
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1976
Situação:
Em vigor
Que revoga as Leis Nºs 198 - 205 e 232.
Nº 533
Lei Ordinária
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Data:
16/02/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Abre crédito especial no valor de Cr$26.061,75.
Nº 532
Lei Ordinária
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Data:
19/12/1975
Situação:
Revogada Totalmente
Que abre crédito especial.
Nº 529
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1975
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Nº 528
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a assinar Convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social INPS.
Nº 527
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1975
Situação:
Revogada Totalmente
Que concede subvenção.
Nº 524
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1975
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a “ Fundação Ana de Melo Azevedo”.
Nº 525
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1975
Situação:
Em vigor
Trata da contratação de profissional liberal e dá outras providência.
Nº 526
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1975
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a Taxa de Averbação.
Nº 523
Lei Ordinária
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Data:
18/07/1975
Situação:
Revogada Totalmente
Que Concede Subvenção.
Nº 521
Lei Ordinária
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Data:
06/06/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Aquisição de Terreno.
Nº 522
Lei Ordinária
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Data:
06/06/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Doação de Terreno a EBCT.
Nº 516
Lei Ordinária
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Data:
18/02/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a venda de ações.
Nº 517
Lei Ordinária
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Data:
18/02/1975
Situação:
Em vigor
Que autoriza alienar máquina.
Nº 518
Lei Ordinária
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Data:
18/02/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a compra de trator de esteira e equipamentos.
Nº 519
Lei Ordinária
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Data:
18/02/1975
Situação:
Em vigor
Que autoriza a compra de equipamentos.
Nº 520
Lei Ordinária
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Data:
18/02/1975
Situação:
Em vigor
Cria o cargo de coordenadora Municipal do ensino.
Nº 507
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares de Estado.
Nº 508
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1974
Situação:
Em vigor
Que autoriza compra de terreno e dá outras providências.
Nº 510
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Que concede subvenção e abre crédito Suplementar.
Nº 511
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Que concede Subvenção.
Nº 513
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece o quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhe os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Nº 514
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1975.
Nº 509
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Situação:
Em vigor
Que autoriza firmar convênio com o tribunal de Justiça do Estado para pagamento de casa residencial ao Juiz de Direito da Comarca.
Nº 512
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Situação:
Em vigor
Trata da Contratação de profissional Liberal e dá outras providências.
Nº 515
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica disposições do Código Tributário.
Nº 506
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1974
Situação:
Em vigor
Faz doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 10:03
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