LEI Nº527
Que concede subvenção.
A Câmara Municipal de Cássia decreta eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a subvenção de Cr$1.000,00 (um mil cruzeiros) mensais à Sociedade São Vicente de Paulo, desta cidade, durante o exercício de 1976, para ser aplicada de acordo com as necessidades da sociedade.
Artigo 2º - As despesas de que trata o artigo 1º desta Lei, correção por conta de dotação própria do orçamento.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor a partir de 1º de janeiro de 1976.
Revogação Tácita.
Prefeitura Municipal de Cássia, 30 de setembro de 1975.
- Pedrinho Alberto Panissa, Prefeito Municipal.
- João Batista Pereira, Secretário.
Ato | Ementa | Data |
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