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DECRETO Nº 102, 28 DE SETEMBRO DE 2015

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO 102/2015

"Decreta Ponto Facultativo no Município de Cássia e dá outras providências"

RÊMULO CARVALHO PINTO, Prefeito do Município de Cássia/MG, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Cássia/MG, o dia 30 de outubro de 2015, em prorrogação do dia 28 de outubro, considerado Dia do Funcionário Público.

§ 1º. Excetuam-se do disposto neste decreto as atividades e serviços essenciais e aqueles que por sua natureza não permitam paralisação.

§ 2º. Os servidores lotados em outros órgãos, por força de Convênios, ficam sujeitos aos horários e dias de trabalho estabelecidos pelas entidades conveniadas.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente DECRETO em vigor na data de sua publicação.

Cássia/MG, 28 de setembro de 2015.

Rêmulo Carvalho Pinto

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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