DECRETO Nº 078/2016
Dispõe sobre a denominação de ruas do Bairro “Vitória Liporoni” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cássia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhes são conferidas, especialmente as contidas no art. 94, XXV da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. As Ruas 01, 02 e 03 do Bairro “Vitória Liporoni” ficam denominadas da seguinte forma:
I. a Rua 01 passa a denominar-se Rua Violante Pimenta Arantes;
II. a Rua 02 passa a denominar-se Rua Sarah Silveira Lemos;
III. a Rua 03 passa a denominar-se Rua Cícero de Mello Azevedo.
Art. 2º. As demais Ruas do bairro Vitória Liporoni são continuações das Ruas correspondentes:
I. Rua Itambé;
II. Rua Lageado;
III. Rua Cerrado.
Art. 3º. Os nomes supramencionados serão comunicados pela Prefeitura Municipal de Cássia, através de ofícios, além de outros meios que forem necessários, aos seguintes órgãos:
I. CORREIO;
II. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS;
III. CEMIG;
IV. COPASA;
V. EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL.
Art. 4°. Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Cássia/MG, 04 de novembro de 2016.
RÊMULO CARVALHO PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 15/2024, 08 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | 08/03/2024 |
DECRETO Nº 20/24, 25 DE FEVEREIRO DE 2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME A PORTARIA MDR Nº260 E 3646/2022 E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2024 |
DECRETO Nº 131/23, 02 DE OUTUBRO DE 2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 104, 20 DE SETEMBRO DE 2023 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º E 3º DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR Nº100/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2023 |
PORTARIA Nº 15/2023, 15 DE MAIO DE 2023 | DISPÕE SOBRE INVESTIDUDA NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE CMEI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2023 |
DECRETO Nº 78/22, 12 DE SETEMBRO DE 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "RIO GRANDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 |
DECRETO Nº 155/2021, 08 DE NOVEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/11/2021 |
DECRETO Nº 137/2021, 20 DE SETEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/09/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1796, 27 DE JULHO DE 2020 | Dá nova nomenclatura a Rua “E”, e dá outras providências. | 27/07/2020 |
DECRETO Nº 59, 02 DE MAIO DE 2018 | Dispõe sobre a denominação de ruas do Município e dá outras providências. | 02/05/2018 |