DECRETO N.º 110/2017
“Dispõe sobre a execução do Hino de Cássia nas escolas, eventos esportivos e festividades e comemorações cívicas”
MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica obrigatória a execução do Hino de Cássia – “Santa Rita de Cássia”, composto da música e poema de Paulo Tavares da Gama, uma vez por semana, nas escolas públicas e privadas do Município de Cássia.
Art. 2º. Será ainda obrigatória a execução do Hino de Cássia na abertura de todas as sessões de eventos esportivos e de festividades e comemorações cívicas.
Art. 3º. A execução será instrumental ou vocal, de acordo com o cerimonial previsto em cada caso, em partes ou por inteiro.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cássia/MG, 26 de julho de 2017.
MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 103/23, 10 DE JULHO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/07/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, 12 DE MAIO DE 2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VII E DO CAPÍTULO I, E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º, 5°, 6º E 7º AO ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2023. | 12/05/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 99, 08 DE FEVEREIRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2023 |
DECRETO Nº 120/2022, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DAS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB" | 21/12/2022 |
DECRETO Nº 97/2022, 21 DE NOVEMBRO DE 2022 | "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 21/11/2022 |