Dispõe sobre a nomeação de Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Cássia/MG.
MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente as contidas nos incisos I e IX do art. 94 da Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º. Fica nomeada, para ocupar o cargo de Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura Municipal de Cássia/MG, Conceição Aparecida da Silva.
Art. 2º. Os vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório observarão as disposições do § 4º do art. 39, da Constituição Federal.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando o presente Decreto em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 02 de janeiro de 2017.
MARCO LEANDRO ALMEIDA ARANTES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 17/24, 06 DE FEVEREIRO DE 2024 | PROCEDE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2024 |
DECRETO Nº 12/24, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG. | 01/02/2024 |
PORTARIA Nº 5/2024, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E DA SEÇÃO DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2024 |
DECRETO Nº 1/24, 10 DE JANEIRO DE 2024 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 97, 27 DE OUTUBRO DE 2022 | ALTERA AS ALÍNEAS "G" E"H" DO INCISO II DO ART. 3º E INCISO IX E SUA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 4º E ITENS 9 E 11 DO ANEXO II DA LEI COMLEMENTAR Nº 068/2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2022 |
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