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DECRETO Nº 126, 01 DE DEZEMBRO DE 2005

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

DECRETO N.º 126/2005

DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CÁSSIA/MG COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Cássia – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente no inciso IX do art. 94, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Artigo 1º. Fica designado o Conselho Municipal de Assistência Social para ser a instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no Município de Cássia-MG.

Artigo 2º. O presente DECRETO em vigor na data de sua publicação.

Cássia/MG, 1º de dezembro de 2005

DONIZETE VILELA

- Prefeito Municipal -

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 137/23, 10 DE OUTUBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG.	10/10/2023
DECRETO Nº 60/23, 24 DE MARÇO DE 2023	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	24/03/2023
DECRETO Nº 24/2023, 30 DE JANEIRO DE 2023	"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - CMAPA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	30/01/2023
DECRETO Nº 15/2023 , 19 DE JANEIRO DE 2023	"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE DE CASSIA/MG"	19/01/2023
DECRETO Nº 83/22, 26 DE SETEMBRO DE 2022	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DE CÁSSIA/MG - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/09/2022

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