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DECRETO Nº 98, 27 DE DEZEMBRO DE 2007
Assunto(s): Conselhos Municipais , Nomeações
Em vigor

DECRETO N.º 098/2007

 

 

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, para o mandato 2007/2009.

 

 

O Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX do art. 94, da Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerando que a Lei Municipal n.º 1.371/2007, de 27/12/2007, reformulou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, órgão gestor do desenvolvimento rural sustentável do Município;

 

Considerando que a Lei Municipal define que os membros, titulares e suplentes, que comporão o CMDRS serão nomeados pelo Prefeito Municipal a partir de indicações formais das instituições que integram o CMDRS;

 

Considerando que a Prefeitura Municipal já recebeu de todas as instituições integrantes do CMDRS, correspondência formalizando a indicação dos seus respectivos representantes para comporem o CMDRS,

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados como membros titulares e suplentes do CMDRS, para mandato 2007/2009, os representantes formalmente indicados à Prefeitura Municipal pelas instituições que integram este Conselho, a saber:

 

1 – CEARCA – CNPJ: 05.218.168/0001-91

 

Membro Titular: José Marciano da Costa Júnior

Membro Suplente: Brenna Gonçalves de Lima

 

2 – APROLAC – CNPJ: 05.458.973/0001-92

 

Membro Titular: José Camilo de Melo Filho

Membro Suplente: Kélcio Antônio S. Lemos

 

3 – APROSJ – CNPJ: 04.973.492/0001-52

 

Membro Titular: Renato Marquete Júnior

Membro Suplente: Manoel Teixeira Pires

 

4 – APROCAM – CNPJ: 64.480.452/0001-09

 

Membro Titular: Alexandre de Azevedo Melo

Membro Suplente: João Batista Gomes

 

 

5 – CODEMA

 

Membro Titular: Ciro Oliveira Costa

Membro Suplente: Gustavo S. Peixoto

 

6 – CÂMARA MUNICIPAL – CNPJ: 04.220.720/0001-13

 

Membro Titular: Ademir da Costa Xavier

Membro Suplente: Rodrigo Castaldi Geraldo

 

7 – APRI – CNPJ: 01.448.564/0001-54

 

Membro Titular: Jairo dos Santos

Membro Suplente: Eduardo Silva Ferreira

 

8 – APROCOSS – CNPJ: 01.404.123/0001-50

 

Membro Titular: Leandro Borges da Cruz

Membro Suplente: Antônio Carrijo de Melo

 

9 – COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE CÁSSIA LTDA. – CNPJ: 19.508.639/0001-00

 

Membro Titular: Gildo César Faria

Membro Suplente: Luiz Antônio de Melo Carvalho

 

10 – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS – CNPJ: 20.946.679/0001-13

 

Membro Titular: Sebastião Messias Marcelino

Membro Suplente: Marli de Fátima Bernardes

 

11 – ACAS – CNPJ: 02.405.478/0001-27

 

Membro Titular: Juliano Sousa Xavier

Membro Suplente: Osvaldo Pereira da Silva

 

12 – APROCAL – CNPJ: 01.072.831/0001-31

 

Membro Titular: Anivaldo Gonçalves Maia

Membro Suplente: José Geraldo dos Santos

 

13 – INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – CNPJ: 65.179.400/0001-51

 

Membro Titular: Maria do Carmo Campos

Membro Suplente: Antonieta Sales Pereira

 

14 – EMATER – CNPJ: 19.198.118/0020-67

 

Membro Titular: Norton Bertoldi

Membro Suplente: Carlos Hamilton Jorge

 

 

 

 

15 – APROMAC – CNPJ: 04.281.811/0001-69

 

Membro Titular: Ronaldo Antunes Rosa

Membro Suplente: Expedito Coutinho Lara

 

16 – AAMORG – CNPJ: 02.465.555/0001-34

 

Membro Titular: Wilson Heluany Filho

Membro Suplente: Renato Gonçalves Aroeira

 

17 – SINDICATO RURAL – CNPJ: 20.901.674/0001-74

 

Membro Titular: Domingos Inácio Salgado

Membro Suplente: Vandeir de Almeida

 

18 – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CÁSSIA LTDA. – SICOOB CREDICÁSSIA CNPJ: 22.597.264/0001-07

 

Membro Titular: Dinor Ferreira Borges

Membro Suplente: Valdinei Andrade de Freitas

 

19 – PREFEITURA MUNICIPAL – CNPJ: 17.894.049/0001-38

 

Membro Titular: Rêmulo Carvalho Pinto

Membro Suplente: Andréa Salerno Miguel Sousa

 

Art. 2º. O mandato dos membros do CMDRS ora nomeados será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação do presente decreto.

 

§ 1º. O mandato será exercido sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante prestado ao Município.

 

§ 2º. Será permitida uma única reeleição para novo mandato, não se admitindo prorrogação de mandato.

 

§ 3º. Os cargos de Direção do CMDRS serão exercidos nos termos do Regimento Interno, por quaisquer dos membros titulares ora nomeados, exclusivamente.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Cássia/MG, 27 de dezembro de 2007.

 

 

DONIZETE VILELA

- Prefeito Municipal -

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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