Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, para o mandato 2007/2009.
O Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso IX do art. 94, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que a Lei Municipal n.º 1.371/2007, de 27/12/2007, reformulou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, órgão gestor do desenvolvimento rural sustentável do Município;
Considerando que a Lei Municipal define que os membros, titulares e suplentes, que comporão o CMDRS serão nomeados pelo Prefeito Municipal a partir de indicações formais das instituições que integram o CMDRS;
Considerando que a Prefeitura Municipal já recebeu de todas as instituições integrantes do CMDRS, correspondência formalizando a indicação dos seus respectivos representantes para comporem o CMDRS,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados como membros titulares e suplentes do CMDRS, para mandato 2007/2009, os representantes formalmente indicados à Prefeitura Municipal pelas instituições que integram este Conselho, a saber:
1 – CEARCA – CNPJ: 05.218.168/0001-91
Membro Titular: José Marciano da Costa Júnior
Membro Suplente: Brenna Gonçalves de Lima
2 – APROLAC – CNPJ: 05.458.973/0001-92
Membro Titular: José Camilo de Melo Filho
Membro Suplente: Kélcio Antônio S. Lemos
3 – APROSJ – CNPJ: 04.973.492/0001-52
Membro Titular: Renato Marquete Júnior
Membro Suplente: Manoel Teixeira Pires
4 – APROCAM – CNPJ: 64.480.452/0001-09
Membro Titular: Alexandre de Azevedo Melo
Membro Suplente: João Batista Gomes
5 – CODEMA
Membro Titular: Ciro Oliveira Costa
Membro Suplente: Gustavo S. Peixoto
6 – CÂMARA MUNICIPAL – CNPJ: 04.220.720/0001-13
Membro Titular: Ademir da Costa Xavier
Membro Suplente: Rodrigo Castaldi Geraldo
7 – APRI – CNPJ: 01.448.564/0001-54
Membro Titular: Jairo dos Santos
Membro Suplente: Eduardo Silva Ferreira
8 – APROCOSS – CNPJ: 01.404.123/0001-50
Membro Titular: Leandro Borges da Cruz
Membro Suplente: Antônio Carrijo de Melo
9 – COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE CÁSSIA LTDA. – CNPJ: 19.508.639/0001-00
Membro Titular: Gildo César Faria
Membro Suplente: Luiz Antônio de Melo Carvalho
10 – SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS – CNPJ: 20.946.679/0001-13
Membro Titular: Sebastião Messias Marcelino
Membro Suplente: Marli de Fátima Bernardes
11 – ACAS – CNPJ: 02.405.478/0001-27
Membro Titular: Juliano Sousa Xavier
Membro Suplente: Osvaldo Pereira da Silva
12 – APROCAL – CNPJ: 01.072.831/0001-31
Membro Titular: Anivaldo Gonçalves Maia
Membro Suplente: José Geraldo dos Santos
13 – INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – CNPJ: 65.179.400/0001-51
Membro Titular: Maria do Carmo Campos
Membro Suplente: Antonieta Sales Pereira
14 – EMATER – CNPJ: 19.198.118/0020-67
Membro Titular: Norton Bertoldi
Membro Suplente: Carlos Hamilton Jorge
15 – APROMAC – CNPJ: 04.281.811/0001-69
Membro Titular: Ronaldo Antunes Rosa
Membro Suplente: Expedito Coutinho Lara
16 – AAMORG – CNPJ: 02.465.555/0001-34
Membro Titular: Wilson Heluany Filho
Membro Suplente: Renato Gonçalves Aroeira
17 – SINDICATO RURAL – CNPJ: 20.901.674/0001-74
Membro Titular: Domingos Inácio Salgado
Membro Suplente: Vandeir de Almeida
18 – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CÁSSIA LTDA. – SICOOB CREDICÁSSIA CNPJ: 22.597.264/0001-07
Membro Titular: Dinor Ferreira Borges
Membro Suplente: Valdinei Andrade de Freitas
19 – PREFEITURA MUNICIPAL – CNPJ: 17.894.049/0001-38
Membro Titular: Rêmulo Carvalho Pinto
Membro Suplente: Andréa Salerno Miguel Sousa
Art. 2º. O mandato dos membros do CMDRS ora nomeados será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da publicação do presente decreto.
§ 1º. O mandato será exercido sem ônus para os cofres públicos, sendo considerado serviço relevante prestado ao Município.
§ 2º. Será permitida uma única reeleição para novo mandato, não se admitindo prorrogação de mandato.
§ 3º. Os cargos de Direção do CMDRS serão exercidos nos termos do Regimento Interno, por quaisquer dos membros titulares ora nomeados, exclusivamente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 27 de dezembro de 2007.
DONIZETE VILELA
- Prefeito Municipal -
Ato | Ementa | Data |
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