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DECRETO N° 109/2015

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CÁSSIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Rêmulo Carvalho Pinto, Prefeito Municipal de Cássia/MG, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando especialmente as contidas no artigo 94, IX, da Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal n° 1.409 de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando que a composição atual do Conselho Tutelar foi devidamente eleita, conforme ata de eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Considerando que a constituição atual do Conselho Tutelar necessita de nomeação através de instrumento administrativo pertinente para que sua eleição, posse e ações tenham efetiva validade;

DECRETA:

Art. 1°. Ficam nomeados para compor o Conselho Tutelar, instituído pela Lei Municipal nº 828 de 28 de outubro de 1991 e modificada pela Lei Municipal nº 1.409 de 25 de maio de 2009, os seguintes membros:

I – Titulares:

1. Sandra Maria de Oliveira Lúcio;
2. Joyce Arantes Toledo;
3. Patrícia Freitas do Carmo Souza;
4. Daniela Goulart Machado;
5. Maria Josimeire Batista Brito.

II – Suplentes:

1. Leonildo Márcio de Almeida;
2. João Teixeira Júnior;
3. Alzira Maria Lomonte Sampaio;
4. Orleani Alves Silva Sousa;
5. Bruna Reis Oliveira Lima;
6. Marina Moreira Rodrigues;
7. Gabriela Ferreira Neres;
8. Lauane Lamara Felício Chagas Rodrigues;
9. Leidiane Fermino Moreira Vieira;
10. Letícia Cabral Marquete;
11. Roberta de Freitas Rezende.

Art. 2°. O presente Conselho Tutelar terá seu mandato vigente por 04 (quatro) anos a contar da data de sua posse, que se dará em 10 de janeiro de 2016.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Cássia/MG, 09 de outubro de 2015

Rêmulo Carvalho Pinto

                                       Prefeito Municipal