LEI Nº 499
Autoriza alienar veículo.
A Câmara Municipal de Cássia decreta:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Cássia autorizada a alienar, em hasta pública, na forma da Lei, uma sucata de caminhão Chevrolet-Gigante, ano de fabricação 1937, pelo o preço mínimo de Cr$1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros).
Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cássia, 16 de maio de 1974.
- Pedrinho Alberto Panissa, prefeito.
- Renaldo Azevedo Borges, secretário.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 128/23, 26 DE OUTUBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA PARA O EFEITO DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1016, 20 DE SETEMBRO DE 1996 | Dispõe sobre alienação de veículos usados e dá outras providências. | 20/09/1996 |
LEI ORDINÁRIA Nº 946, 07 DE OUTUBRO DE 1994 | Autoriza alienação de veículo usados pertencentes ao patrimônio municipal. | 07/10/1994 |
LEI ORDINÁRIA Nº 648, 30 DE JUNHO DE 1982 | Dispõe sobre alienação de terrenos. | 30/06/1982 |
LEI ORDINÁRIA Nº 574, 31 DE MAIO DE 1977 | Alienação de Trator de Esteira MALVES. | 31/05/1977 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1665, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre cessão de uso de bem público e dá outras providências | 01/11/2017 |
DECRETO Nº 108, 05 DE OUTUBRO DE 2015 | Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Cássia para efeito de alienação e dá outras providências. | 05/10/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1197, 26 DE DEZEMBRO DE 2001 | Autoriza o desfazimento de bens móveis, pertencentes ao patrimônio do Município, tais como equipamentos, veículos e outros materiais permanentes, inservíveis ou obsoletos para administração, e dá outras providências. | 26/12/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 943, 08 DE SETEMBRO DE 1994 | Autoriza a alienação de sucata e outros materiais inservíveis. | 08/09/1994 |
LEI ORDINÁRIA Nº 939, 11 DE AGOSTO DE 1994 | Dispõe sobre permuta de móveis pertencentes ao patrimônio municipal. | 11/08/1994 |