LEI Nº 1.677/2017
de 20/12/2017
PPA
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1619, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 | Altera a Lei Municipal nº 1.551, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017. | 30/12/2015 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1579, 13 DE OUTUBRO DE 2014 | Dispõe sobre a alteração da Lei municipal Nº 1.551 de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para 2014-2017 (PPA); Lei municipal Nº 1.545 de 13 de setembro de 2013 (LDO), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2014; Lei Municipal Nº 1.552, de 30 de dezembro de 2013, que estima receita e fixa a despesa do município de Cássia/MG para o exercício financeiro de 2014, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2014 e dá outras providências. | 13/10/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1430, 04 DE DEZEMBRO DE 2009 | PLANO PLURIANUAL 2010-2013 | 04/12/2009 |
DECRETO Nº 38, 12 DE MAIO DE 2006 | Acrescenta Ação Orçamentária no Plano Plurianual 2006/2008 e dá outras providências. | 12/05/2006 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1326, 26 DE DEZEMBRO DE 2005 | LEI 1.326/05 – 26/12/2005 – PPA | 26/12/2005 |