DECLARA A “ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE CÁSSIA” COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Cássia APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE CÁSSIA”.
Art. 2º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 01 de dezembro de 2005.
DONIZETE VILELA
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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