LEI N.º 1.353/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS MENORES DE CÁSSIA – AMICA
A Câmara Municipal de Cássia APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada “de utilidade pública municipal”, a “Associação dos Amigos dos Menores de Cássia – AMICA”, entidade com personalidade jurídica e estabelecida em Cássia/MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 28 de novembro de 2006.
DONIZETE VILELA
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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