DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E PRESERVADORES AMBIENTAIS DE CÁSSIA – ASCARPAC DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
A Câmara Municipal de Cássia APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis e Preservadores Ambientais de Cássia – ASCARPAC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, CNPJ/MF n.º 09.358.500/0001-74, com sede administrativa na Praça 13 de Maio, n.º 178, Peixoto, Cássia/MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cássia/MG, 17 de novembro de 2008.
DONIZETE VILELA
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1987, 01 DE JUNHO DE 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO FILHAS DE SANTA RITA | 01/06/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1909, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO TRÊS BANDEIRAS | 29/11/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1900, 31 DE AGOSTO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE CÁSSIA-ACIC | 31/08/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1899, 31 DE AGOSTO DE 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VIOLEIROS DE CÁSSIA E REGIÃO-AVICAR. | 31/08/2021 |
DECRETO Nº 121/2020, 20 DE AGOSTO DE 2020 | Declara de utilidade pública para desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências. | 20/08/2020 |