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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
4150 atos encontrados
Nº 133/2023
Decreto
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Data: 02/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES E VICE DIRETORES DA UNIDADE DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 113/23
Decreto
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2001
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2000
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI Nº 1854/2020 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1999
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ART. 8º A LEI MUNICIPAL Nº 1.557/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1998
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI Nº 1425/2009 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1997
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPOE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG"
Nº 1996
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO O " DIA DO MOTOCICLISTA " E A " SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISMO DENOMINADA ROTA 444" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1995
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO DENOMINADA " PEDALA CÁSSIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1994
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI " O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA LIBERDADE DE CULTO" NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1993
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ALTERA A LEI Nº 1827/2020 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 1992
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 111/23
Decreto
Baixar
Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 110/23
Decreto
Baixar
Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 105/23
Decreto
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 103/23
Decreto
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 102/23
Decreto
Baixar
Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1991
Lei Ordinária
Baixar
Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1990
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 1989
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPOE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG"
Nº 93/23
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 91/23
Decreto
Baixar
Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1988
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS.
Nº 1987
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGO FILHAS DE SANTA RITA
Nº 1986
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 90/23
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕESOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 89/23
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 88/23
Decreto
Baixar
Data: 26/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 87/23
Decreto
Baixar
Data: 25/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPOE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 85/23
Decreto
Baixar
Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1985
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPOE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG"
Nº 1984
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 1.805/2020 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1983
Lei Ordinária
Baixar
Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 15/2023
Portaria
Baixar
Data: 15/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE INVESTIDUDA NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DE CMEI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 81/23
Decreto
Baixar
Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"FIXA PREÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE COMERCIO PROVISÓRIO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 80/23
Decreto
Baixar
Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG".
Nº 79/23
Decreto
Baixar
Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 78/23
Decreto
Baixar
Data: 04/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, EDITAL 004/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 77/23
Decreto
Baixar
Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VASILHAMES DE VIDRO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO DIA DA CIDADE E DA PADROEIRA SANTA RITA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76/23
Decreto
Baixar
Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ESTABELECE REQUISITOS E FIXA PREÇO PÚBLICO PARA O COMERCIO PROVISÓRIO DURANTE A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MÊS DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 75/23
Decreto
Baixar
Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1979
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 1787/ 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1978
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 1784/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1977
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 1782/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1976
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 1781/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1975
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPALPARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 71/23
Decreto
Baixar
Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PROCEDE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER EFETIVO, DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 70/23
Decreto
Baixar
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EPIDEMIA DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG, DETERMINA ATIVIDADES PARA O COMBATE DO VETOR DA DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 69/23
Decreto
Baixar
Data: 12/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG.
Nº 1974
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPOE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ÁREA RURAL PARA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA/MG"
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